Interposição de Recurso Especial em Notícias

AJUIZAMENTO DO WRIT SIMULTÂNEO À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. ESTRATÉGIA PROCESSUAL. ÔNUS DA PARTE. 1... Instada a se manifestar, a PGR sustentou que o entendimento adotado pelo STJ quanto ao cabimento da impetração de habeas corpus simultaneamente à interposição de recurso especial destoa daquele que vem... É pacífico o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de que a interposição de recurso especial contra acórdão de tribunal local não constitui óbice processual ao manejo concomitante

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local na segunda-feira de Carnaval deve ser feita no ato da interposição do recurso... do recurso... Após a publicação do acórdão, concluiu a corte, prevalece a necessidade de comprovar o feriado no momento da interposição do recurso, conforme orientação do artigo 1.003 , parágrafo 3º , do CPC/2015

O pedido de suspensão nacional se explica pela hipótese de que, contra o acórdão de segundo grau proferido no julgamento do IRDR, caberá a interposição de recurso especial e, assim, o entendimento do STJ... “Essa eventual afronta ao parágrafo único do artigo 978 do CPC , preclusa no âmbito do TRF da 4ª Região ante a ausência de interposição de recurso especial contra o acórdão que admitiu o incidente, poderá... de recurso especial

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), protocolou nesta terça-feira (09/06) um requerimento de interposição de recurso contra... Segundo ele, o pedido de nova decretação de prisão não prejudica a interposição de recurso contra a decisão anterior que revogou a prisão preventiva do acusado... do recurso

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local na segunda-feira de Carnaval deve ser feita no ato da interposição do recurso... do recurso... Após a publicação do acórdão, concluiu a corte, prevalece a necessidade de comprovar o feriado no momento da interposição do recurso, conforme orientação do artigo 1.003 , parágrafo 3º , do CPC/2015

“Não qualifica prestação jurisdicional stricto sensu, o que desautoriza a interposição de recurso especial, para julgamento nesta Corte Superior”... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu não ser possível a interposição de Recurso Especial contra um acórdão proferido em julgamento que resolve um processo administrativo, discutindo dúvida... Para Ferreira, admitir o recurso especial para o julgamento desse tipo de controvérsia poderia resultar na abertura de acesso ao STJ, para se questionar toda e qualquer decisão proferida por órgãos colegiados

“Não qualifica prestação jurisdicional stricto sensu , o que desautoriza a interposição de recurso especial, para julgamento nesta Corte Superior”... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu não ser possível a interposição de Recurso Especial contra acórdão proferido em julgamento que resolve processo administrativo discutindo dúvida suscitada... Para Ferreira, admitir o recurso especial para o julgamento desse tipo de controvérsia poderia resultar na abertura de acesso ao STJ para se questionar toda e qualquer decisão proferida por órgãos colegiados

No recurso especial apresentado ao STJ, os credores alegaram violação do CPC , argumentando não ser cabível a interposição direta do agravo sem a prévia utilização do procedimento de impugnação, sob pena... O recurso especial analisado pelo colegiado derivou de ação de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, em fase de cumprimento de sentença... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento – sem a prévia utilização do procedimento de impugnação previsto no artigo

O pedido de suspensão nacional se explica pela hipótese de que, contra o acórdão de segundo grau proferido no julgamento do IRDR, caberá a interposição de recurso especial e, assim, o entendimento do STJ... “Essa eventual afronta ao parágrafo único do artigo 978 do CPC , preclusa no âmbito do TRF da 4ª Região ante a ausência de interposição de recurso especial contra o acórdão que admitiu o incidente, poderá... de recurso especial

O pedido de suspensão nacional se explica pela hipótese de que, contra o acórdão de segundo grau proferido no julgamento do IRDR, caberá a interposição de recurso especial e, assim, o entendimento do STJ... “Essa eventual afronta ao parágrafo único do artigo 978 do CPC , preclusa no âmbito do TRF da 4ª Região ante a ausência de interposição de recurso especial contra o acórdão que admitiu o incidente, poderá... de recurso especial