Intimidade e Privacidade em Notícias

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  • Morador indenizará por instalar câmera voltada para casa do vizinho

    Notícias13/10/2021Iza Ribeiro
    Para o magistrado, foram desrespeitados os direitos à intimidade e à vida privada do autor e sua esposa... Diante disso, o juiz concluiu que houve violação ao direito constitucional à intimidade e à vida privada... O morador informa que vive no imóvel com sua companheira, com cotidiano e hábitos normais para um aposentado e que estaria havendo violação à sua privacidade diuturnamente
  • Saiba Mais: advogado fala sobre espionagem em e-mail e direito à privacidade

    Notícias30/08/2013Supremo Tribunal Federal
    O quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, aborda o direito à privacidade e intimidade das pessoas, prevista no artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal... O advogado constitucionalista Álvaro Simeão explica se a privacidade é inviolável ou pode ser atingida em alguns casos e comenta a denúncia de que o governo dos Estados Unidos espionou e-mails de cidadãos
  • Falta de privacidade no banheiro da empresa gera dano moral

    Notícias23/06/2015Andre Manzello Advocacia
    Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente, fazem com que seus funcionários partilhem “porções de suas intimidades” com seus colegas violam o princípio da dignidade da pessoa humana... Na visão do julgador, essa omissão da empresa terminou "por obrigar que seus empregados partilhassem forçosamente porções de suas intimidades"
  • Jornalista deverá indenizar filho de Renato Russo

    Sua defesa alegou que os limites da liberdade de informação foram extrapolados, uma vez que a notícia é mentirosa e ofende a honra, a dignidade, intimidade e privacidade de Giuliano Manfredini... Ela ressaltou que o assunto não tem interesse público, como argumentado pelas defesas, "por se tratar de fato relativo exclusivamente à intimidade e à vida privada do autor, não sendo de interesse da sociedade
  • A relativização do direito à privacidade na era da informação e o comércio de dados pessoais

    Notícias26/10/2021Perfil Removido
    Análise civil-constitucional: privacidade, intimidade e vida privada... As questões da intimidade, entretanto, são mais internalizadas (envolvem sentimentos, emoções) que as questões da privacidade.” (BAHIA, 2020, p.196)... Este estudo tem como objetivo identificar as hipóteses legais de relativização da privacidade e o gravame causado pelo abuso da interferência na intimidade alheia praticado pelo comércio de dados pessoais
  • Divulgação de conversa em aplicativo sem autorização dos interlocutores pode gerar direito à indenização.

    Notícias02/09/2021Rodrigo Sampaio Motta
    No seu voto, a Ministra afirma que "Ao levar a conhecimento público conversa privada, também estará configurada a violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor... Significa dizer que, nessas circunstâncias, a privacidade prepondera em relação à liberdade de informação". Apesar do entendimento firmado pela C
  • Marco Civil instala novo regime institucional de direitos à privacidade

    Notícias30/04/2014Gm M.
    À inviolabilidade da intimidade e vida privada e de seus dados pessoais; 2... É bom ter em mente ainda, que a necessidade de criação de uma estrutura de compliance em privacidade será reforçada será com o advento da lei específica de proteção à privacidade de dados pessoais, cuja... e exigência de officer da empresa dedicado a gerir as estruturas de controle e proteção à privacidade das empresas"
  • TJ aumenta indenização por invasão de privacidade em condomínio

    Notícias25/03/2021Vinicius Martins Gaby
    Segundo o juiz, a condenação fixada R$ 1 mil levou em consideração apenas o dano decorrente de violação de direitos de privacidade e intimidade... A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF acatou recurso do autor e determinou a majoração da indenização a ser paga por condomínio, localizado no Cruzeiro, a um morador que teve sua privacidade... O condômino recorreu da decisão de 1ª instância, sob alegação de que, além de ferir sua intimidade com a instalação do aparelho voltado exclusivamente para o seu imóvel, a síndica do prédio ainda teria
  • Quebrar sigilo bancário de funcionário dá direito a indenização

    Notícias12/06/2017Perfil Removido
    e a privacidade dos dados confiados à instituição bancária... Quebrar o sigilo bancário de um funcionário é violação de privacidade e gera direito de indenização... entendeu que a investigação caracterizou evidente abuso do poder diretivo e fiscalizador do empregador e concluiu que a quebra do sigilo, sem autorização judicial ou do titular da conta, violou a sua intimidade
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