Jornada Semanal de 40 (Quarenta) Horas em Notícias

A partir da promulgação da Emenda Constitucional, a doméstica terá direito à jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e não superior a 8 (oito) horas diárias... Importante destacar que a jornada diária de 8 horas exige trabalho aos sábados, de 4 horas, para completar as 44 horas semanais... A partir da promulgação da Emenda Constitucional, o empregador deverá observar rigorosamente a jornada de 8 (oito) horas por dia e de 44 (quarenta e quatro) horas por semana

O edital estabelecia uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais aos profissionais de radiologia... abrangidos por esta Lei será de 24 (vinte e quatro) horas semanais”... Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou o jornada de trabalho de 24 horas semanais para os profissionais técnicos

(quarenta por cento)"... Com a decisão, proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empregada deve receber como extras as horas excedentes à oitava diária e à 44ª semanal, mesmo caso dos trabalhadores... não faria jus a horas extras

Jornada de 40 horas Foi publicada, no Diário da Justiça de ontem (30/06), a Portaria de implantação da jornada de quarenta horas semanais de trabalho, banco de horas, compensações, registro e o controle... Edital de Remoção O mesmo Diário da Justiça Eletrônico que trouxe a portaria de implantação das 40 horas, trouxe o Edital de nº 55/2014, que lança e dá publicidade ao 4º Concurso de Remoção para cargos

(quarenta por cento)"... Com a decisão, proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empregada deve receber como extras as horas excedentes à oitava diária e à 44ª semanal, mesmo caso dos trabalhadores... não faria jus a horas extras

(quarenta por cento)"... Com a decisão, proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empregada deve receber como extras as horas excedentes à oitava diária e à 44ª semanal, mesmo caso dos trabalhadores... não faria jus a horas extras

De acordo com o juiz da sentença (nº 5295220.10), Juiz de Direito Osvaldo Rezende Silva, “ as aulas que excederem à jornada de trabalho de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, a qualquer... Segundo os autos, a professora excedia a jornada de trabalho de 40 horas à título de substituição e o Estado não observa os direitos garantidos aos professores do Estado de Goiás, suprimindo vantagens... pela não inclusão dos adicionais habitualmente pagos na base de cálculo das horas extras

A prefeitura exigia dos servidores jornada semana de 40 horas... O município argumentou que os servidores prestaram concurso para o cargo com carga horária de 40 horas semanais e que já houve decisão administrativa, em projeto de lei, indeferindo a redução da jornada... O juiz constatou que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.160/90, estabelece que o “ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, fica sujeito a quarenta horas semanais de trabalho

A prefeitura exigia dos servidores jornada semana de 40 horas... O município argumentou que os servidores prestaram concurso para o cargo com carga horária de 40 horas semanais e que já houve decisão administrativa, em projeto de lei, indeferindo a redução da jornada... O juiz constatou que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.160/90, estabelece que o “ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, fica sujeito a quarenta horas semanais de trabalho

cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente... A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) considerou legal a alteração da jornada de trabalho, de 30 para 40 horas semanais, de servidores públicos federais ocupantes do cargo de telefonista... de 30 horas semanais, especialmente porque eles foram empossados para essa jornada