Juntada de Novos Documentos Após Decisão em Notícias

do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso Tire suas dúvidas sobre a juntada de petição aqui no blog da Aurum... Recurso de apelação "Uma coisa você pode ter certeza que não mudou após a entrada em vigor do novo CPC : o recurso cabível contra uma sentença continua sendo a apelação... Assim, o Novo CPC prevê no artigo 1.007 , § 2º a possibilidade de complementação das custas recursais no prazo de cinco dias após intimação do advogado da parte

juntada de documentos novos que afastaram os motivos das impugnações... Os candidatos poderão continuar fazendo campanha até a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Os candidatos Omar Francisco do Seixo Kadri e Márcia Gomes de Moraes renunciaram após terem os registros impugnados pelo MP Eleitoral

de informações ou decisões proferidas em ações originárias do PJe de 2º grau diretamente no processo referência do PJe de 1º grau; 15) Novo painel do representante processual; 16) Agrupadores com novo... Em breve, após a implantação da nova versão, esta será disponibilizada nos demais fluxos; 7) Rotina de desmembramento de processo com aproveitamento de dados da autuação e documentos do processo originário... editor de textos CKeditor, com opções padronizadas de formatação, pesquisa de documentos assinados (elastic search) e botão de assinatura no próprio editor, permitindo-se assinar o documento diretamente

O relator concede 5 dias de prazo para a manifestação da defesa, sendo vedada a juntada de novos documentos... Garantir a promoção da Justiça em todas as suas decisões tem sido uma das metas alcançadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso... No atual Regimento Interno a parte interessada era notificada para apresentar a defesa prévia após o relatório de auditoria

Com a nova redação, a falta de peça obrigatória não implicará a inadmissibilidade do agravo de instrumento, se o agravante, após intimado, fizer a juntada dos documentos no prazo de 05 dias... Segundo o novo CPC , em seu art. 1.018 , a juntada agora será facultativa, de forma que, se não houver a juntada, das cópias da peça interposta, em primeiro grau, apenas restará inviabilizada a retratação... O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.”

Após o julgamento de um IRDR, a decisão passa a valer para todas as demandas semelhantes agrupadas em torno daquele incidente, dando mais segurança jurídica aos jurisdicionados com a uniformização da jurisprudência... de documentos e realização de diligências para a elucidação da questão não pacificada... que enseja entendimentos jurídicos controversos, os interessados deverão, no prazo de 15 dias da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, requerer admissão nos autos (amicus curiae), juntada

Na emenda, há a possibilidade de complementação da argumentação, juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final. Em caso de concessão, prazo de 15 dias... Após a citação do réu, estabeleceu-se prazo de cinco dias para a contestação e indicação das provas que pretende produzir. Não havendo contestação, a decisão sobre a cautelar sai em até 5 dias... Depois da decisão, deve haver o aditamento da petição inicial, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito

Código de Controle do Documento: 3683c6a9-4a88-462d-abe9-198101bd35fc)... aos depoimentos colhidos em audiência não havia sido juntada aos autos e determinou a remessa do feito à origem (fl. 65)... Assim, a defesa tem o direito de, a qualquer tempo, manuseá-la e revisitá-la, para buscar novos elementos de demonstração de sua tese

A atualização da portaria explica que, nesse caso, “ou quando expressamente autorizado por decisão do Comitê Gestor do PJe, divulgada no sítio de internet do PJe, na juntada de documentos apresentados... Após a distribuição, serão devolvidos os autos ao tribunal com o protocolo de distribuição do PJe”... Três novos parágrafos foram acrescentados ao Artigo 23

A atualização da portaria explica que, nesse caso, “ou quando expressamente autorizado por decisão do Comitê Gestor do PJe, divulgada no sítio de internet do PJe, na juntada de documentos apresentados... Após a distribuição, serão devolvidos os autos ao tribunal com o protocolo de distribuição do PJe”... Três novos parágrafos foram acrescentados ao Artigo 23