Juros de Mora e Honorários Sucumbenciais em Notícias

sobre honorários sucumbenciais... INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO. 1... INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO. 1

de mora e custas (arts. 1.056 e 1.061, do antigo Código)... No. 02197-1995-109-15-00-5, em que foi relator, enfrenta questão da maior relevância e pertinência se são devidos honorários sucumbenciais e ou não na Justiça Obreira... adicional restrita a juros e correção monetária

N. 8.820) que o nosso direito, como tantos outros, atribui ao vencido o pagamento de honorários despendidos pelo vencedor, como os juros de mora independentemente de qualquer apreciação subjetiva – apenas... sucumbenciais... E os honorários sucumbenciais são aqueles arbitrados pelo juiz do processo, em favor do advogado da parte que venceu a lide

O recurso foi parcialmente provido pela 3ª turma do STJ apenas para determinar que os juros de mora incidam a partir da intimação para pagamento na fase de cumprimento de sentença, e para que esses juros... Foi o que entendeu a 3ª turma do STJ, ao analisar recurso de construtora contra decisão que a manteve como responsável por pagar honorários sucumbenciais devidos por uma ex-acionista minoritária... Dessa forma, a empresa atingida pela desconsideração inversa da personalidade pode ser responsabilizada para arcar com honorários sucumbenciais devidos por sua ex-acionista mesmo depois de rompida a relação

Tratando-se de fixação de honorários em quantia certa, os juros de mora incidirão a partir do trânsito em julgado do respectivo ato decisório (parágrafo 16)... sendo necessário remunerar o advogado da parte vencedora pelo trabalho adicional desenvolvido (respeitando-se, repita-se, o limite máximo de 20%) — ( O Advogado e os Honorários Sucumbenciais no Novo... improvida, o tribunal haverá de aumentar a condenação imposta ao vencido em 1º grau (desde que observado o limite aqui referido); quando provida, não bastará “inverter” a responsabilidade pelas verbas sucumbenciais

A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado... Comissão sobre honorários sucumbenciais. Indicação de clientes. Precatório. Alteração do valor do crédito originário. Obrigação excessiva. Violação da boa-fé objetiva... DESTAQUE O fato de a instituição financeira ser responsável pela correção monetária e pelos juros de mora após o depósito judicial não exime o devedor de pagar eventual diferença sobre os encargos, calculados

constitui crédito de natureza alimentícia e que sua correção será feita com base nos índices oficiais mais juros de mora... um crédito de natureza alimentícia; VI – a correção dos honorários de advogado será feita com base nos índices oficiais acrescida de juros de mora”. § 5º... A íntegra da proposta do projeto que estabelece um piso para fixação de honorários sucumbenciais segue abaixo: Projeto de Lei nº /2009 (Do Sr

Isto porque, ele entende tratar-se a verba de agregados da sentença, como os juros de mora e os descontos fiscais e previdenciários... sucumbenciais ao advogado da trabalhadora... sucumbenciais, ainda que não haja pedido nesse sentido

ambos a partir do evento danoso, e reparação moral de R$ 186.048,00, além de honorários sucumbenciais de R$ 15 mil... Em janeiro de 2016, o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 62.016,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora... Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Público deu parcial provimento ao recurso do município para fixar honorários sucumbenciais em R$ 10 mil, mantendo as demais condenações da sentença

Para o relator, ministro Mauro Campbell Marques, sendo legítima a inclusão de juros de mora na condenação em honorários, ainda que não solicitado na inicial ou não previsto na sentença, deve-se fxar o... Dessa forma, para que sejam cobrados juros moratórios é preciso que exista a mora, que ocorre a partir do trânsito em julgado da sentença ( REsp 771.029 )... “Os honorários sucumbênciais, por constituírem crédito autônomo do advogado, não importam em decréscimo patrimonial do vencedor da demanda