Lei 6015%2c Artigo 213 em Notícias

da Lei de Registros Publicos ", afirmou o desembargador... Em parecer de 2º grau, o MP opinou pelo provimento apenas quanto ao segundo fundamento, relativo à necessidade de averbação da reserva legal... do registro público, aliado ao fato de inexistir impugnação fundamentada pelos confrontantes, tem o proprietário direito à sua retificação na forma do artigo 1.247 do Código Civil e dos artigos 212 e 213

da Lei de Registros Publicos , afirmou o desembargador... Em parecer de 2º grau, o MP opinou pelo provimento apenas quanto ao segundo fundamento, relativo à necessidade de averbação da reserva legal... do registro público, aliado ao fato de inexistir impugnação fundamentada pelos confrontantes, tem o proprietário direito à sua retificação na forma do artigo 1.247 do Código Civil e dos artigos 212 e 213

A Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973, em seus arts. 213 e 214 , I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... S. - Certifico e dou fé que em cumprimento ao artigo 203 , I da Lei de Registros Publicos , nesta data DESENTRANHEI dos autos do processo supra, os seguintes documentos: Nota de Devolução da Prenotação

A retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de Registros Publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se... e 228 da Lei de Registros Publicos e artigo 1.247 do Código Civil... Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 1 de abril de 2014

Conselho Superior da Magistratura5, nas quais se definiu que as retificações de registro de imóveis previstas no art. 213 , II , da Lei de Registros Publicos , tramitam no registro de imóveis de origem... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... Exa. ao editar o Provimento CG nº 04/2014, que harmonizou o texto das NSCGJ à Lei nº 6.015 /73

Em primeiro lugar, a área que a Municipalidade alega ser pública não consta do registro nem é logradouro averbado (cf. informação a fls. 26; Lei n. 6.015 /73, art. 213 , § 8º)... e essa questão só se pode resolver em processo judicial contencioso (Lei n. 6.015 /73, art. 213 , § 6º ): existe, afinal, potencial prejuízo ao dono (que, deferido o requerimento da Municipalidade, sofrerá... Josué Modesto Passos Juiz de Direito 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU

A retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de Registros Publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se... e 228 da Lei de Registros Publicos e artigo 1.247 do Código Civil... Atente-se a serventia. 2

Trata-se de procedimento de retificação de área requerido por Empreendimento Imobiliário Smart Clube Vila Romana SPE LTDA, com fundamento no artigo 213 da Lei nº 6015 /73... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... PJV-722 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Cabível, no caso, a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 213 , § 6º da Lei nº 6.015 /73... Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 , VI do CPC c.c. artigo 213 , § 6º da Lei nº 6.015 /73. Custas pela parte autora... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada Publicado

CRI de São Paulo, nos moldes da planta de fl. 629 e memorial descritivo de fl. 630/632, com abertura de matrícula, com fundamento no art. 213 , inciso II , da Lei nº 6.015 /73.”... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... Oportunamente, cumpra-se o art. 203 , I da Lei 6.015 /73 e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo