Lei Complementar nº 122 /94 em Notícias

Complementar nº 122 /94), o que se aplica ao pleito do servidor público... Complementar Estadual nº 270 /2004 (art. 8º), pode ser cumulada com o cargo de professor... Complementar nº 270/2004[2]) e está sujeito à habilitação em curso de formação técnico-profissional ministrado pela Academia de Polícia Civil

Complementar nº 05 /1991, combinado com o art. 122, inciso II do Regimento Interno deste Tribunal, das seguintes unidades: Fundo Estadual de Saúde (FES/BA); Superintendência de Assistência Farmacêutica... Complementar Estadual nº 05/1991, c/c o art. 122, III, a, b e c do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, em virtude das irregularidades especificadas nas tabelas constantes do voto da Conselheira... Complementar nº 05 /91 e, no mérito, pela sua improcedência, em razão da ausência de vícios e/ou ilegalidade na referida licitação pública, estando em conformidade com as Leis nºs 8.666 /1993 e 10.520

às Leis nº 6.677 /94, arts... nº 6.677 /94 (ACÓRDÃO 438/2013)... Complementar nº 05 /91, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar n.º 12 /97, conferindo registro à Portaria nº 0139/2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 e 27/1/2013, incorporando

(EBDA), exercício 2010, com ressalvas em razão dos achados auditoriais, com fundamento no art. 24 , I , da Lei Complementar nº 05 /91, c/c o art. 122, II, do Regimento Interno deste Tribunal, restando... Orlando César da Costa Castro e Paulo Sérgio de Noronha Fontana, nos termos do art. 24, I, da Lei Complementar Estadual nº 05/1991, c/c art. 122, II, do Regimento Interno deste Tribunal, outorgando-se... Márcio Meirelles, titular do Fundo de Cultura da Bahia no período de 6/1/2007 a 31/12/2007, relativas ao exercício 2007, com esteio no art. 24, I, da Lei Complementar Estadual nº 005/1991, c/c art. 122

MENSAGEM N. 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2018 Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 161 , de 4 de janeiro de 2018... Complementar nº 156 , de 28 de dezembro de 2016... MEDIDA PROVISÓRIA N. 813 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Lei Complementar nº 26 , de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integracao Social

PADECE DE VÍCIO DE ORIGEM A ALTERAÇÃO DO ART. 579 DA CLT POR LEI ORDINÁRIA (REFORMA TRABALHISTA), UMA VEZ QUE SOMENTE LEI COMPLEMENTAR PODERÁ ENSEJAR SUA ALTERAÇÃO. 48 NEGOCIAÇÃO "IN PEJUS" E INCONVENCIONALIDADE... NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA SUA ALTERAÇÃO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL LEGAL (ART. 579 DA CLT ) POSSUI NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONFORME CONSIGNADO NO ART. 8º C/C ART. 149 DO CTN , TRATANDO-SE... LEI 13.467 /2017

ENUNCIADO 122 (Substitui o Enunciado 61)– O processamento de medidas despenalizadoras previstas no artigo 94 da Lei 10.741 /03, relativamente aos crimes cuja pena máxima não supere 02 anos, compete ao... ENUNCIADO 94 – A Lei nº 11.343 /2006 não descriminalizou a conduta de posse ilegal de drogas para uso próprio (XXI Encontro – Vitória/ES)... não será admitida a propor ação perante o Sistema dos Juizados Especiais (art. 3º , § 4º , VIII , da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006) (XXIX Encontro – Bonito/MS)

nº 8.060 /02 e da Lei Complementar nº 122 /94... determina que o Estado se abstenha de determinar escalas de plantão em quantidade superior a sete mensais, de 24 horas cada, respeitando o limite de 168 horas mensais e 40 horas semanais, nos termos da Lei... extinto BANDERN que se encontram atualmente lotados na Secretaria de Tributação e também determina que seja feito o pagamento da Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GTDA), instituída pela Lei

nº 8.060 /02 e da Lei Complementar nº 122 /94... determina que o Estado se abstenha de determinar escalas de plantão em quantidade superior a sete mensais, de 24 horas cada, respeitando o limite de 168 horas mensais e 40 horas semanais, nos termos da Lei... extinto BANDERN que se encontram atualmente lotados na Secretaria de Tributação e também determina que seja feito o pagamento da Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GTDA), instituída pela Lei

nº 8.060 /02 e da Lei Complementar nº 122 /94... determina que o Estado se abstenha de determinar escalas de plantão em quantidade superior a sete mensais, de 24 horas cada, respeitando o limite de 168 horas mensais e 40 horas semanais, nos termos da Lei... extinto BANDERN que se encontram atualmente lotados na Secretaria de Tributação e também determina que seja feito o pagamento da Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GTDA), instituída pela Lei