Lei 13.256/2016 Código de Processo Civil Processo Civil em Notícias

No total, 58 profissionais assumiram a responsabilidade de comentar o Código de Processo Civil com os 1.072 artigos, atualizados com as inovações trazidas pelas Leis nº 13.256 /2016 e nº 13.363 /2016... Questionada sobre sua participação, Joseliza explicou que a temática do julgamento conforme o estado do processo no Novo Código de Processo Civil foi produzido por ela ante a importância do tema... “O convite para desenvolver a temática do julgamento conforme o estado do processo no Novo Código de Processo Civil foi importante ante a relevância e atualidade do tema e, principalmente, a necessidade

Ocorre que com a Lei 13.256 /2016 modificou a redação do supracitado artigo. Vejamos:Art. 12... sempre que viável, até porque a lista de processos conclusos deve ser elaborada e divulgada pela internet e no próprio cartório, comando que persiste no parágrafo 1o do art. 12 do NCPC... Dica: A ordem cronológica de julgamento prevista no art. 12 do NCPC é obrigatória? NÃO

O projeto sancionado resultou na Lei 13.256 de 2016... O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (5) lei que modifica o texto do novo Código de Processo Civil ( CPC ), decorrente de projeto (PLC 168/2015) aprovado em dezembro pelo Congresso e sancionado... Cronologia Pelo texto original do novo CPC , os juízes deveriam julgar os processos pela ordem em que ficassem prontos para decisão, medida que tendente a priorizar ações mais antigas, com mais isonomia

O projeto sancionado resultou na Lei 13.256 de 2016... O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (5) lei que modifica o texto do novo Código de Processo Civil ( CPC ), decorrente de projeto (PLC 168/2015) aprovado em dezembro pelo Congresso e sancionado... Cronologia Pelo texto original do novo CPC , os juízes deveriam julgar os processos pela ordem em que ficassem prontos para decisão, medida que tendente a priorizar ações mais antigas, com mais isonomia

O projeto sancionado resultou na Lei 13.256 de 2016... O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (5) lei que modifica o texto do novo Código de Processo Civil ( CPC ), decorrente de projeto (PLC 168/2015) aprovado em dezembro pelo Congresso e sancionado... O novo CPC foi aprovado com previsão para começar a valer um ano depois da sua publicação, em 17 de março próximo

A obra foi elaborada de acordo com o novo Código de Processo Civil ( CPC ), em vigor desde março, e com as alterações da Lei nº 13.256 /2016... Além de consultor jurídico do TJCE, é professor de graduação e pós-graduação com atuação nas disciplinas de Processo Civil... Ele acrescenta que a ideia ganhou corpo com a evolução da tramitação do novo CPC

o que se deu com o advento da Lei n. 13.256 /2016... Esclareceu a ministra em seu voto que a disposição do art. 988 , § 5º , II , do CPC/2015 - embora acrescentada no CPC/2015 , paradoxalmente, pela mesma Lei n. 13.256 /2016 -, trata apenas de hipótese de... Processo EDcl no REsp 1.567.276-CE , Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Rel. Acd. Raul Araújo, por maioria, julgado em 22/11/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Pena de sonegados

Nesse contexto, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, explicou que o artigo 1.043 , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015 previa a possibilidade de interposição de embargos de divergência... Entretanto, destacou, esse dispositivo foi revogado com a edição da Lei 13.256 /2016 . Continuar lendo

O material foi elaborado de acordo com o novo Código de Processo Civil ( CPC ), em vigor desde março, e com as alterações da Lei nº 13.256 /2016... Além de consultor jurídico do TJCE, é professor de graduação e pós-graduação com atuação nas disciplinas de Processo Civil... A ideia ganhou corpo com a evolução da tramitação do novo CPC

Todavia, ainda no período de vacatio legis do CPC/2015 , o art. 988, IV, foi modificado pela Lei n. 13.256 /2016: a anterior previsão de reclamação para garantir a observância de precedente oriundo de... Houve, portanto, a supressão do cabimento da reclamação para a observância de acórdão proferido em recursos especial e extraordinário repetitivos, em que pese a mesma Lei n. 13.256 /2016, paradoxalmente... Sob um aspecto topológico, à luz do disposto no art. 11 da LC n. 95 /1998, não há coerência e lógica em se afirmar que o parágrafo 5º , II , do art. 988 , do CPC , com a redação dada pela Lei n. 13.256