Lei nº 150/2015 em Notícias

Complemetar Nº 150/2015, também conhecida como a lei dos domésticos... XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; Fonte: http://portal.mte.gov.br/imprensa/lein150-2015... “A sanção da nova lei dos domésticos é o reconhecimento de uma categoria de trabalhadores de suma importância para o mercado de trabalho

O instituto já contribuiu com diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e teve papel de destaque na luta pela aprovação da Lei Complementar 150 /15, que regulamentou o emprego doméstico... Íntegra da proposta: PLP-150/2015 PEC-407/2018 Da Redação - MO Com informações da Assessoria de Imprensa da Comissão de Legislação Participativa A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha... Apresentou a Sugestão 80/16 — propõe à CLP um projeto de lei para incluir na educação escolar, a partir do ensino médio, disciplinas que promovam a cidadania

Foram aprovados também os projetos de indicação nº 104/2015, do deputado Bruno Pedrosa (PSC); nº 122/2015, do deputado Robério Monteiro (Pros); nº 126/2015 e 150/2015, do deputado Carlos Felipe (PCdoB)... O projeto de lei nº 103/2015, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de José Vidal Alves a escola de ensino profissionalizante localizada no município de Canindé... Constituição , Justiça e Redação (CCJR) da AL aprovou, em sua 20ª reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (21/10), uma mensagem de autoria do Poder Executivo, além de cinco projetos de lei

Os projetos de lei aprovados foram: nº 150/2015, do deputado David Durand (PRB), que obriga a comunicação, pelos estabelecimentos de tratamento de saúde públicos e privados do Estado, dos atendimentos... Em sessão presidida pelo deputado Antônio Granja (PTD), também foram aprovados 12 projetos de lei, seis projetos de indicação de iniciativa dos parlamentares e um projeto de resolução da Mesa Diretora... de Mirian Sobreira (PDT), que denomina de Maria Eunice Rocha Lima a estrada que liga Iguatu aos distritos de Baú e Catolé; 92/2016, de Naumi Amorim (PMB), que acrescenta o inciso IV ao artigo 2º da Lei

O Projeto de Lei do Senado 236/2012 já foi aprovado em comissão destinada a emitir parecer sobre a proposta, que tem como base anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, instalada em 2011... Os senadores também aprovaram requerimento do senador Magno Malta (PR-ES) para que o PLS 150/2015, que tipifica criminalmente a discriminação ou preconceito de opção ou orientação sexual, passe a tramitar

O recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar nº 150 /2015... determinou que o empregador doméstico somente passaria a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes ao empregado doméstico após a entrada em vigor da regulamentação da lei

Já o projeto de indicação nº 150/2015, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), trata sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Crateús ao distrito de Monte Nebo... O de nº 169/2015, também do Nizo Costa, altera a redação dos artigos 1º e 2º, acrescentando o parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº 14.091, de 14/03/2008... O projeto de indicação nº 047/2015, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), adiciona o § 3º ao art. 10 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais

Quanto ao conceito de acidente de trabalho, de acordo com definição do artigo 19 da Lei nº 8.213 /91, com redação dada pela Lei nº 150/2015, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho... A par dessa hipótese, há, ainda, a possibilidade de ocorrência de doenças ocupacionais (artigo 20 da Lei nº 8.213 /91), bem assim dos chamados acidentes de trabalho por equiparação (artigo 21 da Lei nº... nº 8.213/91); b) concessão de benefício previdenciário pela Previdência Social (artigo 476 , CLT ; artigo 59, da Lei nº 8.213/91); c) reconhecimento da estabilidade acidentária (artigo 118 da Lei nº 8.213

Esta semana foi sancionada pela Presidente da República a Lei 150/2015, que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos garantidos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72 , em abril de 2013... Na entrevista a seguir, a magistrada explica os principais pontos da lei e a partir de quando deve ser cumprida: Ascom8: Quais os principais pontos que merecem destaque nesta lei... Ascom8: Quais benefícios a lei traz ao empregador? E para os empregados, há novas obrigações

Esta semana foi sancionada pela Presidente da República a Lei 150/2015, que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos garantidos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72 , em abril de 2013... Na entrevista a seguir, a magistrada explica os principais pontos da lei e a partir de quando deve ser cumprida: Ascom8: Quais os principais pontos que merecem destaque nesta lei... Ascom8: Quais benefícios a lei traz ao empregador? E para os empregados, há novas obrigações