Modalidades de Licitações em Notícias

Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados... No dia 1º de abril de 2021, entrou em vigor a lei 14.133 /21 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, revogando a lei de licitações anterior... Após a nova lei de licitações , a redação do dispositivo passa a contar com o inciso IV

Pregão é a modalidade de licitação na qual a empresa vencedora é a que apresenta o menor preço para aquisição de bens, serviços e obras comuns... Entidades que representam o setor empresarial defenderam nesta terça-feira (10) a proibição expressa da modalidade pregão para qualquer obra ou serviço de engenharia contratado por licitação pelo poder... Em audiência pública na comissão especial que analisa propostas de uma nova Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados), o conselheiro de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI

Pregão é a modalidade de licitação na qual a empresa vencedora é a que apresenta o menor preço para aquisição de bens, serviços e obras comuns... Entidades que representam o setor empresarial defenderam nesta terça-feira (10) a proibição expressa da modalidade pregão para qualquer obra ou serviço de engenharia contratado por licitação pelo poder... Em audiência pública na comissão especial que analisa propostas de uma nova Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados), o conselheiro de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI

por Alveni Lisboa O Decreto nº 9.412 , de 18 de junho de 2018 , publicado no Diário Oficial da União de ontem, 19, atualizou os valores das modalidades de licitação previstos no art. 23 da Lei nº 8.666... Isso porque o custo de um processo de licitação é elevado e, muitas vezes, torna-se antieconômico realizar a licitação, principalmente em nível municipal... Os valores das dispensas de licitação – contratação direta sem licitação – também foram alterados e passam a ser de R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 17,6 mil nos demais casos

Só indústrias e/ou cooperativas de produtores rurais podem participar da referida modalidade de licitação... “Quando fui secretário de Educação e o deputado Edvaldo, secretário da Industria de Ciência e Tecnologia, fizemos uma lei que cria uma modalidade diferente de licitação... Na sessão desta quarta-feira (12) o deputado Daniel Zen (PT) disse que estaria havendo um “atropelo” no edital, decreto e lei que regem a modalidade de licitação denominada de credenciamento, feito por

O Tribunal do Trabalho da Paraíba lançou edital de licitação para a modalidade Pregão Eletrônico com o objetivo da compra de um veículo novo do tipo Furgão... por meio de seu Pregoeiro, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo novo (zero quilômetro), do tipo furgão, motor... Confira abaixo o Aviso de Licitação na íntegra: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2014 – (Protocolo nº 12.040/2014) O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Entre as alterações previstas pelo PL 1.292/95, que foram mantidas no substitutivo, está a criação de uma nova modalidade de licitação, chamada de “diálogo competitivo”, segundo a qual a Administração... Apesar da criação de um novo tipo de licitação, a proposta extingue outras modalidades, tais como a tomada de preços, convite, o regime diferenciado de contratações públicas – RDC, instituído pela lei... Licitação dispensável Em relação à dispensa de licitações, a proposta fixa novos valores para que o procedimento seja considerado dispensável

O caso se inicia em julho de 2020, quando o DMAE tornou pública a licitação, sob modalidade Concorrência, de nº 01/2020... Uma dispensa de licitação do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre – DMAE foi suspensa por determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul... O advogado informa, ainda, que diante da publicação de dispensa de licitação, a RAS apresentou nova impugnação do edital, e teve como resposta que seria feita uma retificação, com nova data limite para

de licitação e os riscos, garantias e controle nos contratos públicos... professores universitários e especialistas de Direito Administrativo, que vão realizar painéis para explicar e debater as principais alterações propostas pela nova legislação como as mudanças nas modalidades... O evento é organizado pela Escola Nacional de Advocacia (ENA) em parceria com a Comissão Especial de Licitações da OAB

O destaque da pauta continua a ser o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto... De acordo com o texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra... Contrato com irregularidades Outra novidade no relatório é a possibilidade de o poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual