Mora Bem Comprovada em Notícias

“Anoto que não foram comprovadas nenhuma dessas excludentes pelas requeridas, uma vez que o dano experimentado pelo autor decorreu da venda ardilosa e enganosa, devidamente comprovada, configurando efetiva... contratos de consórcio objeto dos autos, determinando a imediata devolução dos valores pagos pelo autor na integralidade, devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data do desembolso, além de juros de mora... Narra que não recebeu o bem prometido tampouco a carta de crédito, conforme prometido pela segunda requerida, sendo que já havia constituído empresa no ramo de transportes, com contrato já garantido, apenas

MISERABILIDADE COMPROVADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO... JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS. 1... Sendo assim, tenho que restou comprovada a existência de impedimento de longo prazo. Passo à análise da miserabilidade

O INSS, não pode decidir pela prorrogação do processo administrativo, de análise de direitos em benefício ao segurado ou não segurado, sem devida motivação comprovada, bem como sem seguir o prazo estipulado... Deste modo, a mora excessiva, na análise e conclusão do processo administrativo do INSS, é contrária a Recurso Extraordinário (RE) nº 1171152 a garantia de prazo de 30 até 90 dias, e a Lei nº. 9.784 /99

"Comprovada, assim, a impossibilidade da esperada fruição do bem pela adquirente, a falta de cautela com que agiu a parte apelante no mercado consumidor ao alienar imóvel sobre o qual havia risco de não... lote por R$ 43,5 mil, parcelado em 60 vezes, e já havia quitado R$ 32,6 mil - valor que terá de volta, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de mora... se poder edificar, bem como configurada a culpa da recorrente pelo evento danoso, outro caminho não há senão manter irretocada a decisão de 1o Grau", registrou o relator

"Comprovada, assim, a impossibilidade da esperada fruição do bem pela adquirente, a falta de cautela com que agiu a parte apelante no mercado consumidor ao alienar imóvel sobre o qual havia risco de não... lote por R$ 43,5 mil, parcelados em 60 vezes, e já havia quitado R$ 32,6 mil - valor que terá de volta, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de mora... se poder edificar, bem como configurada a culpa da recorrente pelo evento danoso, outro caminho não há senão manter irretocada a decisão de 1º Grau", registrou o relator

Já, com relação ao crime de receptação, no entendimento do desembargador, a origem ilícita dos bens não ficou devidamente comprovada, já que os materiais sequer foram encaminhados para a análise da perícia... O acusado também afirmou que não ofereceu qualquer dinheiro aos policiais, "(...) até porque mora de aluguel e estava desempregado, já que havia acabado de sair da cadeia e lutava para sobreviver (...)... para o tráfico de drogas: "(...) apenas o fato de o réu ter sido apontado anonimamente como gerente do tráfico local e um radiotransmissor ter sido apreendido em sua residência, ambas as situações comprovadas

Comprovada, pois, a interversão da posse, torna-se PLENAMENTE POSSÍVEL o reconhecimento da USUCAPIÃO em favor do ocupante, como muito bem ilustra a jurisprudência do TJSP:     "TJSP. 0000759-50.2004.8.26.0219... se desconhece a impossibilidade do CASEIRO obter para si a propriedade cuidada escudando-se na prescrição aquisitiva (usucapião) já que é detentor (cf. art. 1.198 do CCB/2002) - PORÉM - e é aqui que mora

Para o colegiado, a compensação pecuniária por danos morais é devida, uma vez que ficou comprovada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ilegalidade da medida de interceptação telefônica e o... O magistrado explicou que a Constituição Federal assegura o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, bem como resguarda a inviolabilidade das correspondências e comunicações... Assim, o colegiado condenou a União em pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, com correção monetária, pelo índice IPCA-E, e juros de mora de 0,5% ao mês, ambos a partir da data

Mora comprovada por notificação e decurso do prazo para a purgação. Prévio ajuizamento de demanda judicial para a resolução contratual. Desnecessidade... Isso porque, cumprida a necessidade de comprovação da mora e comunicado o devedor acerca da intenção da parte prejudicada de não mais prosseguir com a avença ultrapassado o prazo para a purgação da mora... ex persona e o decurso do prazo legal conferido ao compromissário comprador poder purgar sua mora

Além disso, aos seus créditos serão acrescidos correção monetária e juros de mora, bem como as multas pelo atraso no cumprimento das obrigações, compensando-se o prejuízo."... Para a desembargadora, a ausência de anotação na CTPS da autora não configura ato ilícito, e não ficou comprovada a violação à dignidade, honra e imagem da trabalhadora... A relatora, desembargadora Susete Mendes Barbosa de Azevedo considerou que os reclamados não juntaram aos autos recibos de férias, não restando comprovada a correta fruição de férias