Não Adiamento da Audiência em Notícias

Confissão Segundo o processo, entre 2004 e 2006, foram designadas seis audiências, que sofreram adiamentos por motivos diversos... Para o colegiado, contudo, se ela não compareceu à audiência para a qual fora intimada a prestar depoimento pessoal, impõe-se a aplicação da pena... “Se não compareceu à audiência para a qual fora intimada a prestar depoimento pessoal, impõe-se a aplicação da confissão ficta”, concluiu. A decisão foi unânime

No caso ora comentado, o adiamento foi assistido por milhares de brasileiros e a mensagem chegou também aos que não pertencem ao mundo jurídico... Haverá, aí, justificativa para adiar-se uma audiência porque o juiz ou a juíza teriam que apanhar o filho às 18:30 hs na escola ou participar da aula de Pilates às 20 hs... O Juiz não pode desempenhar nenhuma outra função pública ou privada, remunerada ou não, que não seja plenamente compatível com seus deveres e seu estatuto

O relator ressaltou, ainda, que a leitura que se faz do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT é a de a norma autoriza a representação em audiência apenas para fins de adiamento, nada dispondo, porém, sobre... Com base nos registros do TRT, o ministro destacou que não há dúvida de que, por ocasião da audiência, a aeroviária estava residindo fora do país... Contudo, o juízo da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) ajuizou a ação, porque a colega indicada, na data da audiência, não fazia mais parte da categoria, porque fora dispensada

Para quem não se lembra, o magistrado, no início desta semana, não quis adiar a audiência de uma advogada gestante cujo parto poderia acontecer naquele dia... Uma desembargadora da turma responde que "sim" e é interrompida pelo magistrado: "nós não somos advogados, doutora. A senhora já foi, mas não é mais"... Foi então que o desembargador afirmou que, "como dizia Magalhães Barata, que foi governador do Pará, gravidez não é doença". "Não é doença, mas é um direito", redarguiu a desembargadora

“Por conta de uma agenda intransferível, tive que adiar a realização da audiência, mas isso não significa que deixei de acompanhar toda a causa... Por meio de suas redes sociais, o deputado Rogério Cafeteira (PSB) anunciou que adiou a audiência, por conta de agenda de trabalho, em Brasília, a ser realizada na mesma data que aconteceria o evento de... O parlamentar afirmou que já tomou conhecimento do laudo técnico apresentado pelo Corpo de Bombeiros sobre o edifício Jardins de Provance e que essa situação também será debatida na audiência que foi remarcada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de um processo a partir do adiamento da audiência de instrução para que o trabalhador substituísse testemunhas, depois que as apresentadas... Quadros de Alencar ressaltou que somente no caso de pretensão de substituição de testemunha para ser ouvida no mesma audiência é que não se exige a comprovação dessas condições... Por isso, suspendeu a audiência de instrução e adiou-a, a fim de que o empregado apresentasse novas testemunhas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de um processo a partir do adiamento da audiência de instrução para que o trabalhador substituísse testemunhas, depois que as apresentadas... Quadros de Alencar ressaltou que somente no caso de pretensão de substituição de testemunha para ser ouvida no mesma audiência é que não se exige a comprovação dessas condições... Por isso, suspendeu a audiência de instrução e adiou-a, a fim de que o empregado apresentasse novas testemunhas

Com relação ao pedido de adiamento feito pela defesa de um dos acusados, “não obstante a pertinência de seu pedido (quarentena-COVID-19), poderá acompanhar pelo sistema da videoconferência, aliás, previsto... “Nesse passo, cumpre anotar que se fosse o caso de atender o pedido de adiamento do advogado supracitado pela pertinência de seu pedido, implicaria futuramente atender novos pedidos pela mesma razão de... à Portaria n. 1721/2020 do TJMS, que reduziu o expediente Judiciário apenas para o período da tarde, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, manteve as audiências

A virtualização dos atos processuais não pode retirar do magistrado a sensibilidade daquilo que é humano”, diz a nota... Flávio Bizzo Grossi a participar de uma audiência telepresencial no leito de um hospital, afetado que está pelo Covid-19. Divulgadas pelo Portal Migalhas, as imagens indignaram a advocacia

“Considerar que o indeferimento do adiamento da audiência possa potencialmente constituir uma violação aos princípios do direito de defesa e do contraditório do Ministério Público torna imperativa a demonstração... “O artigo 461 do Código de Processo Penal se refere a ambas as partes, dispondo pelo adiamento em todos os casos onde não tenha sido localizada a testemunha imprescindível”, rebateu o ministro-relator... de que a testemunha não localizada desempenha um papel crucial, o que não ocorreu na hipótese