O inusitado adiamento do Habeas Corpus preventivo do ex-preventivo Lula

O HC, como fartamente anunciado na mídia, só foi colocado em pauta após e em razão de uma forte campanha de políticos e pessoas ligadas aos ministros do Supremo por laços familiares ou de amizade.

Após longas discussões sobre o cabimento de HC, o julgamento foi suspenso e dado salvo-conduto ao condenado, assegurando-lhe aguardar em liberdade o julgamento final, marcado para o dia 4 de abril.

Nada, aqui, se dirá sobre o mérito do pedido. O assunto já foi amplamente discutido e mesmo os que não são da área do Direito já têm opinião formada. O foco aqui é outro: o motivo do adiamento, ou seja, a viagem marcada pelo ministro Marco Aurélio.

O vídeo com trechos do julgamento, extraído de um noticiário da TV com repercussão nacional, encontra-se à disposição pública no sistema internacional de computadores. Quem assisti-lo verá a manifestação do magistrado a pedir a suspensão do julgamento porque: “tenho um voo já com check-in feito e o embarque é às 19:40...”. [1]

A justificativa do pedido, acompanhada de uma risada não identificada, mas que soa totalmente inadequada ao local e ao momento vivido, deu início à discussão que resultou na nova designação de dia para a continuidade do ato.

O que envolve a justificativa dada? Qual a importância do compromisso assumido pelo ministro Marco Aurélio? Como a justificativa será vista pela sociedade? Quais os seus efeitos perante os 27.000 juízes do Brasil?

A justificativa para o pedido de adiamento foi o compromisso do magistrado em dar uma palestra no 15º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, no Rio de Janeiro. O site da ABDT revela que ela foi criada em 4 de dezembro de 1979 e que tem sede na rua Riachuelo nº 217, cjto. 61, em São Paulo.[2] Nele dá-se ênfase ao VII Congresso Internacional de Direito do Trabalho, realizado em setembro de 2017.