Nomen Iuris da Ação em Notícias

Nomen iuris. Irrelevância... Data do ajuizamento da ação individual. Tema 1005... Valores reconhecidos judicialmente, em ação de conhecimento individual, cujo pedido coincide com aquele anteriormente formulado em ação civil pública. Interrupção da prescrição quinquenal

“Buscando atender os fins sociais, atentando para a própria evolução da sociedade, independentemente do nomen iuris a ser adotado, penso que a resolução deve, realmente, depender da análise do caso concreto... Na tentativa de reaver os valores, a ECT ajuizou ação contra o dono do animal, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o pedido improcedente. A empresa recorreu então ao STJ... “Nada impede que as circunstâncias concretas em que se deu a ação criminosa revelem peculiaridades que exorbitem a culpabilidade inerente à figura delitiva, como ocorrido in casu , em que foram evidenciados

“Buscando atender os fins sociais, atentando para a própria evolução da sociedade, independentemente do nomen iuris a ser adotado, penso que a resolução deve, realmente, depender da análise do caso concreto... Na tentativa de reaver os valores, a ECT ajuizou ação contra o dono do animal, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o pedido improcedente. A empresa recorreu então ao STJ... “Nada impede que as circunstâncias concretas em que se deu a ação criminosa revelem peculiaridades que exorbitem a culpabilidade inerente à figura delitiva, como ocorrido in casu , em que foram evidenciados

Apesar de seu nomen iuris , a ação de imissão na posse é ação do domínio, por meio da qual o proprietário, ou o titular de outro direito real sobre a coisa, pretende obter a posse nunca exercida... Destaque É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem... Cabe salientar que a proibição do ajuizamento de ação petitória enquanto pendente ação possessória não limita o exercício dos direitos constitucionais de propriedade e de ação, mas vem ao propósito da

Na Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, é juridicamente possível que a negociação coletiva seja operacionalizada - pouco importa o nomen iuris - como um protocolo de intenções, uma... à sindicalização prevista pela Carta Magna , e a defesa dos interesses dos servidores do poder judiciário federal e acreditamos no pleno êxito da ação”... A ação se deve em face da omissão da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de regulamentar o direito à negociação coletiva no serviço público

iuris da ação... enquadrado naquilo que se chama de “jurisprudência defensiva”, de nítido caráter consequencialista — permite-se (e permitir-se-á) aos afetados que escolham a jurisdição que lhes convém apenas com a troca do nomen iuris... Mas, por que a competência para todas as ações (além das “ações constitucionais”) contra o CNJ não são da competência do Supremo

princípios que se convertem em regras e conflitos que não se resolvem De princípio, a proteção à privacidade (inciso II do artigo 3o, Lei do Marco Civil) tornou-se direito do usuário e ganhou outro nomen iuris... As ações destinadas a suprimir conteúdos ofensivos poderão tramitar em juizados especiais... iuris no inciso I do artigo 7o da lei sob estudo, que assegura àquele a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

princípios que se convertem em regras e conflitos que não se resolvem De princípio, a proteção à privacidade (inciso II do artigo 3o, Lei do Marco Civil) tornou-se direito do usuário e ganhou outro nomen iuris... As ações destinadas a suprimir conteúdos ofensivos poderão tramitar em juizados especiais... iuris no inciso I do artigo 7o da lei sob estudo, que assegura àquele a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

princípios que se convertem em regras e conflitos que não se resolvem De princípio, a “ proteção à privacidade ” (inciso II do artigo 3o, Lei do Marco Civil) tornou-se direito do usuário e ganhou outro nomen iuris... As ações destinadas a suprimir conteúdos ofensivos poderão tramitar em juizados especiais... iuris no inciso I do artigo 7o da lei sob estudo, que assegura àquele a “ inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

Portanto, buscando atender os fins sociais, atentando para a própria evolução da sociedade, independentemente do nomen iuris a ser adotado, a resolução deve, realmente, depender da análise do caso concreto... Complementação de ações. Planta Comunitária de Telefonia - PCT. Critério do balancete mensal. Súmula 371/STJ. Inaplicabilidade... Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 18/09/2018, DJe 26/09/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de exoneração de alimentos. Embargos de terceiro. Oposição pelo ex-cônjuge