Nacionalidade em Notícias

Cidadãos brasileiros foram os que mais receberam nacionalidade portuguesa no ano de 2016... Segundo o órgão, em 2016 cerca de 995 mil pessoas adquiriram nacionalidade de algum país da UE... Do número total de pessoas que obtiveram nacionalidade em países europeus, apenas 12% eram cidadãos de outro Estado-membro da UE

Wanzeler adquiriu a nacionalidade norte-americana em 2009 e em 2018 uma portaria do Ministério da Justiça declarou que ele perdeu a nacionalidade brasileira... Isso porque, segundo o artigo 12 , parágrafo 4º , inciso II , da Constituição , "será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade"... Segundo a petição, inexistiu voluntariedade na aquisição da nacionalidade norte-americana, pois sua aquisição seria condição necessária para o convívio com a filha

A obtenção de outra nacionalidade, por parte de brasileiro, voluntariamente, era motivo necessário e suficiente para perda da nacionalidade brasileira... Nos registros de pareceres da antiga Consultoria-Geral da República há interessante manifestação a propósito da perda de nacionalidade brasileira, por parte de brasileiro nato... A Legação Alemã notificou as autoridades brasileiras, que o sorteado, bem como seu pai, teriam se naturalizado alemães O pai havia recebido nacionalidade brasileira por força da “grande naturalização”

Mas, desta vez, a restrição vale para todas as nacionalidades. A medida tem validade de 30 dias... Trata-se da Portaria 152/2020, cujo artigo 2º determina: "Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País, por via aérea, de estrangeiros, independentemente de sua nacionalidade"

Portuguesa" , que serviu também como aula de atualização para os alunos do Curso "Lei da Nacionalidade Portuguesa"... A Assembleia da República de Portugal aprovou no dia 23 de julho de 2020 uma série de alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa , alterações estas originadas a partir dos Projetos de Lei n.ºs 117 e... Todos os participantes do Webinar ou do Curso "Lei da Nacionalidade Portuguesa" receberão atualizações via e-mail ou outros meios até que a lei venha a ser efetivamente publicada e entre em vigor

A decisão foi baseada na Constituição Federal , que estabelece que “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade... Sobre a perda da nacionalidade, consta que “somente será instaurado processo de perda de nacionalidade quando o cidadão manifestar expressamente, por escrito, sua vontade de perder a nacionalidade brasileira... “A perda da nacionalidade brasileira nata não fica submetida ao fato de uma lei estrangeira deixar de reconhecer essa mesma nacionalidade”, afirmou, segundo consta nos autos do processo

Em uma carta ao Parlamento, o ministro não deu mais detalhes sobre este caso, como o nome e a nacionalidade da pessoa... A lei, promulgada para combater o terrorismo, só pode ser aplicada às pessoas que contam com uma segunda nacionalidade, já que o jihadista não pode ficar em situação de apátrida... As autoridades holandesas revogaram a nacionalidade de um jihadista condenado à revelia, pela primeira vez desde que entrou em vigor em março a lei que permite a retirada da cidadania por questão de segurança

reconhecer a dupla nacionalidade... Repito: a perda da nacionalidade brasileira nata não fica submetida ao fato de uma lei estrangeira deixar de reconhecer essa mesma nacionalidade.” MS 33.864 Clique aqui para ler o acórdão... De acordo com o dispositivo, deixa de ser brasileiro quem “adquirir outra nacionalidade”

Entendendo a diferença entre Nacionalidade e Cidadania A nacionalidade e a cidadania, embora conectadas, têm significados diferentes do ponto de vista jurídico... A PEC estabelece ainda que “a renúncia da nacionalidade não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária” , sem a necessidade de um processo de naturalização... Atualmente, perde a nacionalidade o brasileiro que: • tiver revogada a naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; • que adquirir outra nacionalidade, salvo

do brasileiro que adquirir outra nacionalidade... A perda da nacionalidade brasileira abre caminho para sua extradição para os EUA... Para Fachin, há, no caso, um “conflito positivo de nacionalidades”, e não se sustenta o argumento de que, ao jurar lealdade aos Estados Unidos, Wanzeler teria optado pela segunda nacionalidade