Nos Embargos do Devedor, o Valor da Causa Corresponde Ao da Execução em Notícias

Por fim, cabe lembrar que até mesmo na execução individual, em que o devedor merece maior proteção do que na execução concursal, já se admite a venda direta de ativo, inclusive por preço inferior ao da... Ademais, a quantia cobrada pela emissão dos boletos bancários dos consumidores que optaram por essa modalidade de pagamento corresponde exatamente ao valor que o fornecedor recolhe à instituição financeira... A questão, portanto, resolve-se pela observância dos limites subjetivos do título extrajudicial, nos termos do art. 568 , I , do CPC : “São sujeitos passivos na execução: I – o devedor, reconhecido como

fraude relacionada a esse estabelecimento; assim, o Município de Tubarão não é competente para a cobrança do ISS incidente sobre as operações realizadas pela empresa X, devendo ser dado provimento aos Embargos do Devedor... do Devedor, com a inversão dos ônus sucumbenciais. 12... Mateucci era um líder destacado e dedicado às boas causas da advocacia

Por sua vez, ocorrerá a titularidade derivada quando o devedor for sucessor causa mortis ou cessionário do crédito... Por essa razão, o parágrafo 1º, do artigo 15, do referido Decreto, estabelece que, uma vez verificada inconsistência entre débitos declarados e valores arrecadados, o devedor será convocado para prestar... considerando que a opção pelo parcelamento ou reparcelamento implica em confissão dos débitos parcelados, é evidente que a legislação impõe a necessidade de desistência das ações judiciais e dos embargos

Veja-se que as CDAs já trazem inclusos os valores não só do principal, juros e correção, mas também do adicional que corresponde aos honorários da procuradoria, em regra de 20%... Execuções fiscais prescritas Os débitos fiscais objeto de CDAs encaminhadas a cartórios de protestos, pelo que já observamos, são os de pequeno valor, pois a vítima (ou contribuinte) acaba preferindo pagar... Além disso, a discussão através dos embargos pode demorar muito tempo, o que atrapalha seus negócios

Contudo, além desses escopos, o protesto causa efeito negativo na vida do devedor recalcitrante... Hoje, o devedor condenado por sentença transitada em julgado protela o quanto quer o moribundo processo de execução... A publicidade específica, que causa a restrição ao crédito, leva o devedor a adimplir sua obrigação, tão logo quanto possível, para livrarse da restrição creditícia

e eventuais embargos à execução –, somente perdendo sua eficácia por expressa revogação pelo Juiz ou Tribunal... e eventuais embargos à execução, sendo despicienda a constante renovação do pedido a cada instância e para a prática de cada ato processual... MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE POR EMPREGADO APOSENTADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA

de R$0,15 por caractere, o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$ 174,45... Certifico ainda que o edital será publicado no DJE após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia.(CÓDIGO DA GUIA 435-9)... cônjuges falecer, para que se possa saber, com relação ao aquesto, qual poder de disposição restou em mãos do cônjuge supérstite, é necessário que se demonstre que comunicação não houve ou que, por outra causa

Contudo, além desses escopos, o protesto causa efeito negativo na vida do devedor recalcitrante... Hoje, o devedor condenado por sentença transitada em julgado protela o quanto quer o moribundo processo de execução... A publicidade específica, que causa a restrição ao crédito, leva o devedor a adimplir sua obrigação, tão logo quanto possível, para livrarse da restrição creditícia.É inegável que essa finalidade do protesto

no local (se houver). 3.6.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame o examinando que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução... Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente. 2.1.3 A segunda etapa da inscrição consistirá no pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais... DA ISENÇÃO 2.4.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os examinandos amparados pelo Decreto 6.593 , de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União

Transcorridos 03 (três) anos da sentença que homologou o acordo na ação de alimentos, Cristiano e Daniele ajuizaram ação de execução, cobrando o débito pendente, requerendo a prisão civil do devedor... imóveis de igual valor, dois automóveis de igual valor e R$ 100.000,00 em depósito bancário, ele assim dispõe sobre os seus bens no testamento: deixa para Júlio um imóvel, um automóvel e metade do montante... O estado puerperal configura elementar do tipo de infanticídio e não causa excludente de imputabilidade/culpabilidade