Objeto de Busca de Apreensão em Notícias

Porém, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, não é possível exigir do juiz que minudencie todos os objetos de interesse do processo que serão encontrados no local da busca e apreensão... A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou um interrogatório feito por um policial durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão... Em seu voto, o ministro criticou a conduta da polícia, que institucionalizou esse tipo de entrevista durante as buscas e apreensões

O banco ajuizou a demanda após o bem objeto do litígio não ter sido localizado para cumprimento do mandado de busca e apreensão... O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a conversão de ação de busca e apreensão em ação de execução... e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II, do Livro II, da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil’.”

“Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição... Para o instituto, a medida retira dos magistrados de plantão o poder de receber, analisar e autorizar o cumprimento da medida de busca e apreensão através desse procedimento excepcional, colocando-os a... Plantão De acordo com o Idecon, as mudanças introduzidas pelo artigo questionado sujeitam os tribunais estaduais a uma nova rotina, já que autoriza a propositura de ação de busca e apreensão de bens garantidos

As apreensões que a polícia faz ao cumprir mandado de busca e apreensão devem se limitar a objetos que tenham a ver com a investigação autorizada pela Justiça... Na ocasião, cumprindo mandado de busca e apreensão, a PF apreendeu algumas obras de arte localizadas na residência de Maciel Filho... De acordo com o relator das apelações criminais, desembargador federal Vladimir Carvalho, não foi demonstrada nenhuma conexão entre os objetos apreendidos, que os três autos de apreensão descrevem, com

Ele teve o carro financiado objeto de busca e apreensão, mesmo estando com os pagamentos em dia... O relator ressaltou ter ficado comprovado que o cliente “não estava inadimplente na data da propositura da ação de busca e apreensão”... Manteve os argumentos apresentados anteriormente e sustentou ter juntado documentos mostrando que não estava em débito quando do ajuizamento da busca e apreensão

Ele teve o carro financiado objeto de busca e apreensão, mesmo estando com os pagamentos em dia... Manteve os argumentos apresentados anteriormente e sustentou ter juntado documentos mostrando que não estava em débito quando do ajuizamento da busca e apreensão... O relator ressaltou ter ficado comprovado que o cliente “não estava inadimplente na data da propositura da ação de busca e apreensão”. TJCE Foto: divulgação da Web

“De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo... e apreensão, pagar a integralidade da dívida, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto da alienação... Impedimento O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência

“De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo... e apreensão, pagar a integralidade da dívida, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto da alienação... Inadimplência O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência

“De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo... e apreensão, pagar a integralidade da dívida, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto da alienação... Inadimplência O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência

O prédio não goza de prerrogativa de foro e nenhuma sala ou gabinete de parlamentar foi objeto de busca", disse o relator... Por entender que não houve violação ao princípio da separação dos Poderes, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná validou as provas colhidas em busca e apreensão no prédio da Assembleia... "No caso dos autos, está evidente que se trata de busca e apreensão em setor administrativo do prédio anexo à casa de leis, legalmente autorizada pela magistrada de primeiro grau com vistas a angariar