Apreensões devem se ater a objetos relacionados com investigação, diz TRF-5

As apreensões que a polícia faz ao cumprir mandado de busca e apreensão devem se limitar a objetos que tenham a ver com a investigação autorizada pela Justiça. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu o recurso do ex-presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), Rômulo Maciel Filho, para que suas obras de arte sejam restituídas.

As obras foram apreendidas pela Polícia Federal em investigação que apura irregularidades em l...