Pensão por Morte. Concubina. Rateio em Notícias

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... ao conceder a pretendida pensão por morte", disse o magistrado... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte

Companheira, ex-mulher, concubina No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... ao conceder a pretendida pensão por morte, disse o magistrado... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte

De acordo com o posicionamento firmado, a pensão por morte, em casos de simultânea relação matrimonial e de concubinato, deve ser deferida apenas à viúva, não cabendo rateio com concubina... O concubinato impuro do tipo adulterino, isto é, a relação extra-conjugal paralela ao casamento, não caracteriza união estável pelo que não justifica o rateio da pensão por morte entre cônjuge supérstite... Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária

No acórdão recorrido, deferiu-se o pedido para que a concubina recebesse a pensão por morte deixada pelo falecido em concorrência com a viúva... Impossibilidade de gerar efeitos previdenciários Dias Toffoli, relator, atendeu ao pedido da União para impedir que a concubina tenha direito à pensão por morte do homem... Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que uma mulher que viveu por três anos uma relação de concubinato não tem direito à pensão por morte do homem

Segundo o posicionamento firmado, a pensão por morte, em casos de simultânea relação matrimonial e de concubinato, deve ser deferida apenas à viúva, não cabendo rateio com concubina... “O concubinato impuro do tipo adulterino, isto é, a relação extra-conjugal paralela ao casamento, não caracteriza união estável pelo que não justifica o rateio da pensão por morte entre cônjuge supérstite... Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária

Segundo o posicionamento firmado, a pensão por morte, em casos de simultânea relação matrimonial e de concubinato, deve ser deferida apenas à viúva, não cabendo rateio com concubina... “O concubinato impuro do tipo adulterino, isto é, a relação extra-conjugal paralela ao casamento, não caracteriza união estável pelo que não justifica o rateio da pensão por morte entre cônjuge supérstite... Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária

No caso de pensão por morte, é possível o rateio igualitário do benefício entre a ex-esposa e a companheira de servidor falecido... ao conceder a pretendida pensão por morte”, disse o magistrado... passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte

filhos x concubina, APC nº 70004306197); as cortes federais têm abençoado a insinuante tese do rateio do benefício à concubina perante condições especiais, como duração distendida, trato diário, filhos... Uma das situações mais costumeiras é a disputa pela pensão previdenciária onde se enfrentam a esposa e a concubina, notando-se inclinação pendular entre os tribunais superiores e os estaduais, que divergem... Mesmo no primeiro caso, em busca da justiça e como empecilho ao enriquecimento sem causa, os magistrados passaram a atribuir determinados benefícios como indenização pela morte do amásio, a partilha proporcional

Ouvir Texto Imprimir Texto É possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa e a companheira de relacionamento paralelo ao casamento... O relator ainda explicou que, tendo em vista a existência de três dependentes, o rateio da pensão deve ocorrer de modo que cada dependente – cônjuge, concubina e espólio – obtenha um terço do seu total... Ela queria rever a sua porcentagem no rateio da pensão. Já o espólio do falecido pleiteou a desconsideração da união estável do segurado com a companheira