Período Anterior à Constituição Federal de 1988 em Notícias

Edilenice lembrou que em nenhuma das constituições brasileiras anteriores foi assegurada a participação da sociedade como na elaboração da Carta de 1988, e elogiou o trabalho de cidadãos “anônimos e incansáveis... A participação popular na elaboração da Constituição de 1988 está sendo relembrada em exposição montada pelo Senado e inaugurada nesta quarta-feira (30), como parte das comemorações pelos 25 anos de promulgação... da Carta Magna

“Nesse contexto, tem-se que a previsão inserta no dispositivo não foi recepcionada pela Constituição de 1988, uma vez que não guarda compatibilidade material com os princípios gerais da isonomia e da não... A relatora do recurso, ministra Cristina Peduzzi, observou que a vedação do fracionamento das férias aos empregados com mais de 50 anos, como previa a CLT em sua antiga redação, anterior à atual Constituição... Por isso, pedia o pagamento em dobro dos períodos, conforme prevê o artigo 137 da CLT . O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou improcedente o pedido

A Primeira Seção concedeu mandado de segurança preventivo a proprietários de uma fazenda próxima à área protegida, que foi demarcada em período anterior à Constituição de 1988... da República de 1988, que marcou a evolução de uma perspectiva integracionista para a de preservação cultural do grupamento étnico, não é fundamentação idônea para amparar a revisão administrativa dos... debate jurídico travado levou em conta o que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu no julgamento da Pet 3.388 (caso Raposa Serra do Sol) a respeito da possibilidade ou não de revisão, após a Constituição

A história político-social brasileira, marcada por longos períodos oligárquicos, ditatoriais e/ou de pouca representatividade popular, tem seu ponto de inflexão com a Constituição Federal de 1988, que... natureza jurídica, origens, evolução histórica, previsão no direito estrangeiro e brasileiro, finalizando com uma análise do amicus como instrumento do novo paradigma processual tratado no capítulo anterior

da professora de receber o FGTS por todo o período trabalhado, excluindo apenas o FGTS do período anterior a 05 de outubro de 1988... de 1988... "Tendo sido admitida antes da CF/1988 , quando não havia a exigência de prévia submissão ao certame público, a contratação da reclamante é válida nos moldes celetista", argumentou, garantindo o direito

Assim, o seu pagamento restringe-se ao período de calamidade pública e se insere no regime fiscal excepcional disposto pelas ECs 106/2020 e 109/2021, através das quais a observância de condicionantes fiscais... julgada; nem tampouco durante o processo de execução das penas e seus incidentes; 3) A nova Lei 14.230 /2021 aplica-se aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior... da lei, porém sem condenação transitada em julgado, em virtude da revogação expressa do texto anterior; devendo o juízo competente analisar eventual dolo por parte do agente; 4) O novo regime prescricional

“Nesses 30 anos, a Constituição Federal desempenhou o papel de avalista do maior período de democracia brasileira", continuou Noronha."A democracia vive seu esplendor fincada na Constituição de 1988... A manifestação do ministro Noronha ecoou discurso anterior, do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins: “É através do Judiciário brasileiro que enfrentamos os desafios do diaadia para

“Nesse contexto, tem-se que a previsão inserta no dispositivo não foi recepcionada pela Constituição de 1988, uma vez que não guarda compatibilidade material com os princípios gerais da isonomia e da não... Por isso, pedia o pagamento em dobro dos períodos, conforme prevê o artigo 137 da CLT... Parâmetro arbitrário A relatora do recurso, ministra Cristina Peduzzi, observou que a vedação do fracionamento das férias aos empregados com mais de 50 anos, como previa a CLT em sua antiga redação, anterior

anterior à Constituição Federal de 1988... licitatório para que se possa cogitar de indenização aos permissionários de serviço público de transporte coletivo em razão de tarifas deficitárias, ainda que os termos de permissão tenham sido assinados em período

Ele apontou erro em todas as demarcações feitas desde 1988 que consideraram períodos anteriores de ocupação... As duas decisões foram baseadas no fato de os laudos antropológicos que embasaram as demarcações terem constatado que a presença de índios nas terras era anterior a 1988... Segundo o juiz Baez, o marco temporal para a definição de terras indígenas passíveis de demarcação é o dia 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição