Petição Inicial de Execução de Obrigação de Fazer em Notícias

Em relação ao argumento da União de que a incorporação da parcela teria proporcionado a perda de objeto quanto à pretensão veiculada na petição inicial, Benjamin destacou que em nenhum momento foi discutido... Nesse caso, a violação do direito subjetivo passa a contar a partir do momento em que não há o cumprimento espontâneo da obrigação de fazer determinada na ação trabalhista, explicou Herman Benjamin... Benjamin concluiu, então, que deve ser considerada a data da decisão que limitou a execução nos autos trabalhistas, em 12/09/2011, como o termo inicial da prescrição para a execução individual da tutela

Em relação ao argumento da União de que a incorporação da parcela teria proporcionado a perda de objeto quanto à pretensão veiculada na petição inicial, Benjamin destacou que em nenhum momento foi discutido... Nesse caso, a violação do direito subjetivo passa a contar a partir do momento em que não há o cumprimento espontâneo da obrigação de fazer determinada na ação trabalhista, explicou Herman Benjamin... Benjamin concluiu, então, que deve ser considerada a data da decisão que limitou a execução nos autos trabalhistas, em 12/09/2011, como o termo inicial da prescrição para a execução individual da tutela

Em relação ao argumento da União de que a incorporação da parcela teria proporcionado a perda de objeto quanto à pretensão veiculada na petição inicial, Benjamin destacou que em nenhum momento foi discutido... Nesse caso, a violação do direito subjetivo passa a contar a partir do momento em que não há o cumprimento espontâneo da obrigação de fazer determinada na ação trabalhista, explicou Herman Benjamin... Benjamin concluiu, então, que deve ser considerada a data da decisão que limitou a execução nos autos trabalhistas, em 12/09/2011, como o termo inicial da prescrição para a execução individual da tutela

PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO DO AUTOR. ARTIGO 284 DO CPC . APLICABILIDADE. 1... Hipótese em que foi aberto prazo para emenda da inicial, limitando-se o ora agravante a informar que os documentos necessários foram juntados com a petição inicial... PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO DO AUTOR. ARTS. 283 E 284 DO CPC . DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1

contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ou do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem... invocado do CPC/2015, o exequente passou a ter a opção de ver o cumprimento de sentença ser processado perante o juízo do atual domicílio do executado, do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução

Em relação ao argumento da União de que a incorporação da parcela teria proporcionado a perda de objeto quanto à pretensão veiculada na petição inicial, Benjamin destacou que em nenhum momento foi discutido... Nesse caso, a violação do direito subjetivo passa a contar a partir do momento em que não há o cumprimento espontâneo da obrigação de fazer determinada na ação trabalhista, explicou Herman Benjamin... Benjamin concluiu, então, que deve ser considerada a data da decisão que limitou a execução nos autos trabalhistas, em 12/09/2011, como o termo inicial da prescrição para a execução individual da tutela

inicial... desenvolvia suas atividades nas dependências da unidade de saúde UPA do São Benedito, e que lhe eram devidos os plantões de outubro a novembro de 2017, no valor de R$ 42 mil, conforme pedido constante da petição inicial... O município ficou impedido de fazer qualquer tipo de intervenção ou ingerência, como ocorre na concessão de serviço público

Foram abordados temas como: petição inicial; citação e contagem de prazos; providências preliminares e produção de provas; sentenças; recursos; tutela urgente antecedente; cumprimento de obrigação de fazer... ; cumprimento de sentença contra ente público; cumprimento provisório de sentença; execução de título extrajudicial; penhora, adjudicação e alienação por iniciativa particular; alienação judicial; desconsideração

Petição inicial. Requisitos. Prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os encargos da fiança. Anuência... De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos... Isso porque, além dos requisitos da petição inicial dispostos na legislação processual civil (art. 319 do CPC/15 ), a Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245 /1991) prevê documentos específicos que devem instruir

Na petição inicial relatou-se que as folhas da árvore localizada na residência dos réus, naquela cidade do interior paulista, provocavam entupimento da biqueira, que resultava em transbordamento de água... Direito Privado do TJSP confirmou sentença da Comarca de Bragança Paulista que determinou a um casal a poda regular de uma árvore limítrofe entre seu imóvel e o dos vizinhos, autores da ação, e a execução... Entretanto, trata-se de simples faculdade, que não afasta a obrigação dos réus, como proprietários, de podar a árvore, a fim de evitar prejuízos aos vizinhos, arcando com as respectivas despesas e ressarcimento