Policial Militar Reintegração de Cargo e Indenização em Notícias

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As audiências de instrução e julgamento dos 11 policiais militares estão previstas para esta manhã... Berlusconi fora O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, entregará o cargo ao presidente italiano Giorgio Napolitano logo após a votação da Lei de Estabilidade, informou a página da presidência... Alunos da USP Os 72 manifestantes detidos durante ação de reintegração de posse do prédio da reitoria da Universidade de São Paulo foram soltos na madrugada desta quarta-feira (9/11), após o pagamento

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residido nos últimos 5 (cinco) anos; g) os títulos elencados no item deste edital; h) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial... I - DO CARGO 1.1 - O certame ao qual se refere o presente edital destina-se ao provimento de 01 (um) cargo vago existente de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região... Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. 1.7 - DOS REQUISITOS BÁSICOS À INVESTIDURA NO CARGO: 1.7.1 - São requisitos básicos à investidura no cargo de Juiz do Trabalho Substituto: a) ser aprovado no

Altera a Constituição para exigir o curso superior em Direito para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar; e classifica os cargos integrantes da carreira jurídica militar. * Polícia Civil:... ADE para os militares... Um de seus objetivos foi ampliar o conjunto de servidores a serem avaliados. * Benefícios para policiais militares: Lei Complementar 109 , de 2009 (antigo PLC 53/09, do governador) , que dispõe sobre o

Alagoas e dispõe sobre a reforma e a transferência para inatividade remunerada dos Policiais Militares de Alagoas (Lei estadual nº 5.346/92)... militares - visando a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização que reponha a inflação pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas de janeiro de 1997 até o trânsito em julgado da presente... militares - visando a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização que reponha a inflação pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas de janeiro de 1997 até o trânsito em julgado da presente

Alagoas e dispõe sobre a reforma e a transferência para inatividade remunerada dos Policiais Militares de Alagoas (Lei estadual nº 5.346/92)... militares - visando a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização que reponha a inflação pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas de janeiro de 1997 até o trânsito em julgado da presente... Dias Toffoli Governador de Alagoas x Assembleia Legislativa de Alagoas A ação contesta a Lei nº 5.729/95, do Estado de Alagoas, que altera dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85... As despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do juiz que, sem justo motivo... § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85... As despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do juiz que, sem justo motivo... § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos

Alagoas e dispõe sobre a reforma e a transferência para inatividade remunerada dos Policiais Militares de Alagoas (Lei estadual nº 5.346/92)... militares - visando a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização que reponha a inflação pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas de janeiro de 1997 até o trânsito em julgado da presente... Dias Toffoli Governador de Alagoas x Assembleia Legislativa de Alagoas A ação contesta a Lei nº 5.729/95, do Estado de Alagoas, que altera dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de