Principio da Instrumentalidade das Formas e Aproveitamento dos Atos Processuais em Notícias

princípios da economicidade, da instrumentalidade das formas, da razoável duração do processo, e como se não tivesse relevância o brocardo segundo o qual ne pas de nullité sans grief... Nessa linha intelectiva, se for possível verificar a tempestividade do agravo de instrumento por outro meio, atingindo-se, assim, a finalidade da exigência formal, deve-se, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas... processuais [...]

da celeridade, instrumentalidade e oralidade... A modificação processual também atende aos anseios de uma Justiça célere e eficaz, mitigando o rigor de formas e o trâmite burocrático de cartas rogatórias entre Cortes de Justiça de países com regramentos... Por tal razão, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu o aproveitamento da revolução tecnológica, para simplificar, dar segurança e cortar custos, considerada a garantia ao preso da presença do advogado

Com efeito, a exegese das normas de natureza processual e procedimental demanda atenção ao princípio da instrumentalidade das formas e ao da utilidade dos atos processuais... Considerando a observância dos princípios da instrumentalidade das formas e o da utilidade dos atos processuais, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Instrução Normativa n.º 18 (Resolução n.º 92 /99... Ademais, consoante o princípio do aproveitamento dos atos processuais, afigura-se inquestionável que a dupla finalidade a que visa o depósito recursal - a disponibilidade da quantia paga ao Juízo e a sua

Se não se exigiu, como se vê no veto, a aplicação da MP para a hipótese do parágrafo 8º. da Lei no. 10.259 /2001, assim também não deveria ter se exigido para a concretização do princípio da instrumentalidade das formas... Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial... E, diante desta demora, muitos Tribunais já se utilizam de dados telemáticos para a transmissão de atos processuais

Exigir, para cada espécie de prestação, uma ação civil pública autônoma, além de atentar contra os princípios da instrumentalidade e da economia processual, ensejaria a possibilidade de sentenças contraditórias... Revista de Direito Processual Civil, v. 10, out./dez. 1998, p. 720/721)... A ação civil pública é o instrumento processual destinado a propiciar a tutela ao meio ambiente ( CF , art. 129 , III )

de firmas e de chancelas), são obrigatórios e integram a forma dos atos notariais. 21... A proteção pela aparência como princípio. In: Princípios do direito civil contemporâneo. Maria Celina Bodin de Moraes (coord.)... Na atividade dirigida à consecução do ato notarial, atua na condição de assessor jurídico das partes, orientado pelos princípios e regras de direito, pela prudência e pelo acautelamento. 1.2

de firmas e de chancelas), são obrigatórios e integram a forma dos atos notariais. 21... A proteção pela aparência como princípio. In: Princípios do direito civil contemporâneo. Maria Celina Bodin de Moraes (coord.)... Na atividade dirigida à consecução do ato notarial, atua na condição de assessor jurídico das partes, orientado pelos princípios e regras de direito, pela prudência e pelo acautelamento. 1.2

Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Formalismo e instrumentalidade das formas. Validade e invalidade. Preclusão 9. Audiências. Prova. O juiz e a prova. Sentença e coisa julgada. 10. Recursos... DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do direito processual. Direito processual constitucional. Garantias constitucionais do processo. 2... Princípios do Serviço Público. Classificação. Formas e meios de prestação de serviço público. Outorga e delegação. Jurisdição e serviço público. 6. Entes públicos. Personalidade Jurídica. Autarquias

O pleito de oportunidade para oferecimento de nova defesa viria de encontro ao princípio da instrumentalidade das formas... praticados, sem prejuízo do aproveitamento no que cabível, nos termos das notas taquigráficas.” É apontada a existência de omissões e de obscuridade... a regular formação da relação processual, sendo que a defesa do Governador mostra-se válida

Sustenta o recorrente que o conteúdo e a forma do instrumento do contrato são suficientes ao cumprimento de todos os princípios e normas atinentes ao registro de compromisso de compra e venda... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DIMA PROCESSO... Conforme o v. acórdão proferido, ficou definido (fls. 60/65): O rol dos atos suscetíveis de registro é taxativo, quer dizer, a enumeração é numerus clausus, razão pela qual apenas os atos expressamente