Professor. Hora-atividade em Notícias

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  • Justiça reconhece instrutor educacional como professor

    Notícias27/06/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A atividade didática dos instrutores e dos professores apresenta as mesmas características, independentemente de ser exercida pelo instrutor ou pelo professor... Nesse cotexto, pediu o enquadramento como professor de educação básica, além de horas extras e indenização por danos morais... Recorreu também contra o deferimento de horas extras
  • Professor da rede pública poderá dedicar um terço da jornada para atividade extracurricular

    Notícias23/02/2018Câmara dos Deputados
    Atualmente, segundo Floriano, vários estados e municípios destinam entre 20% e 50% da carga horária para "horas de atividades"... Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8389/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que garante a professores da rede pública, no mínimo, um terço da jornada de trabalho para atividades... O Conselho Nacional de Educação definiu, entre 1997 e 2006, que os planos de carreira concedessem aos professores entre 20% e 25% da jornada semanal para preparar as atividades de classe
  • Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor?

    Notícias08/10/2019Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    professora, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinalou que o TST tem entendimento consolidado de que o intervalo de poucos minutos entre as aulas configura tempo à disposição da empresa e de que o professor... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora de biologia da Sociedade Educacional Tuituti Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento, como horas extras, dos intervalos... Recreio Na reclamação trabalhista, a professora pediu o pagamento de horas extras, com o argumento de que nos intervalos e nos recreios não podia se ausentar, porque prestava atendimento aos alunos
  • Seminários e viagens extraclasse estão inclusos em salário de professor, diz TST

    Notícias12/05/2018Consultor Jurídico
    O pagamento pelas atividades extraclasse está incluso no valor da hora-aula recebida pelo professor... hora-aula desse profissional, sendo indevidas as horas-atividades... “Da leitura do dispositivo, extrai-se que o cálculo da remuneração do professor leva em consideração o número de horas-aula prestadas e as atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de
  • TJ/PR altera jurisprudência e reconhece direito de Agente Educacional II acumular cargo de professor

    Notícias02/08/2019Sadi Nunes da Rosa
    Ele teve negado direito de posse no cargo de professor de Educação Física (20 horas semanais), e por meio de advogado impetrou mandado de segurança cuja decisão do juízo singular da Comarca de Santa Helena... (id 50556).Inclusive, o curso seria dividido em duas fases, formação pedagógica, com 460horas e formação técnica, com 800 horas.4... O cargo de Agente Educacional II (nível médio) tem natureza técnica e pode ser acumulado com cargo de professor
  • Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada

    Notícias10/04/2017Carta Forense
    Desde junho de 1997, o impetrante atuava como professor de 1º e 2º graus, com carga horária de 40 horas semanais, no regime de dedicação exclusiva... O professor submetido ao regime de dedicação exclusiva, de acordo com o Decreto n. 94.664 /87, está impedido de exercer outra atividade remunerada, seja ela pública ou privada... Argumenta, ainda, que a obrigatoriedade de reposição ao erário é o princípio da legalidade, não sendo admissível ao professor, que optou por esse regime, praticar qualquer outra atividade remunerada em
  • Instrutor de cursos técnicos do Senai é reconhecido como professor pela Justiça do Trabalho.

    Notícias21/05/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    Com isso, o autor da ação deverá receber o pagamento das vantagens previstas para os professores em instrumento normativo, como horas extras a partir da quarta diária... “Nessa condição, é aproveitado o seu trabalho, deixando a reclamada de utilizar um professor registrado para tais atividades... Para o relator do acórdão na 8ª Turma, desembargador Luiz Alberto de Vargas, a inexistência do registro do autor não impede que se reconheça a sua condição de professor, já que a atividade exercida pelo
  • TRT-4 reconhece instrutor de cursos técnicos do Senai como professor

    Notícias14/08/2019Consultor Jurídico
    “Nessa condição, é aproveitado o seu trabalho, deixando a reclamada de utilizar um professor registrado para tais atividades... Conforme o magistrado, o conjunto fático e probatório do processo permitiu concluir que as atividades do autor eram tipicamente de professor, distinguindo apenas o público das aulas... que a atividade exercida pelo instrutor é eminentemente docente
  • Projeto garante internet gratuita a professores e alunos de escolas públicas

    Segundo a proposta, o custo mensal estimado para o acesso à internet por uma hora ao dia será de R$ 25 por professor e R$ 15 por aluno... Segundo ele, neste momento, o acesso à internet é a principal barreira para a realização das atividades escolares longe da escola... O texto obriga a União a manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis por alunos de escolas públicas
  • DECISÃO: Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada

    Notícias07/04/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Desde junho de 1997, o impetrante atuava como professor de 1º e 2º graus, com carga horária de 40 horas semanais, no regime de dedicação exclusiva... O professor submetido ao regime de dedicação exclusiva, de acordo com o Decreto n. 94.664 /87, está impedido de exercer outra atividade remunerada, seja ela pública ou privada... Argumenta, ainda, que a obrigatoriedade de reposição ao erário é o princípio da legalidade, não sendo admissível ao professor, que optou por esse regime, praticar qualquer outra atividade remunerada em
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