Proteção Constitucional à Maternidade em Notícias

constitucional à família e à maternidade... magistrado entendeu que a tese se aplica, por analogia, não somente à candidata gestante, mas também à mulher que não tem ainda condições de retornar às atividades em decorrência do parto, dada a proteção constitucional... Segundo ela, no Tema 973, o Supremo Tribunal Federal (STF) “fixou o entendimento de que é constitucional a remarcação de teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização

absoluta do interesse da criança e do adolescente, conforme previsão do artigo 4º do ECA e no princípio constitucional da proteção especial à família, estampado no artigo 226 , caput, também da CF... Para proteger os interesses da criança, o benefício do salário maternidade pode ser concedido a um pai solteiro, ainda que isso não esteja previsto na lei... No ataque à sentença, o INSS escorou-se essencialmente no princípio da legalidade, expondo que “não há previsão legal para conferir a benesse da licença maternidade ao servidor público homem”

Segundo Janot, os parágrafos 2º e 9º (alínea a, parte final) do artigo 28 da lei são incompatíveis com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado... da maternidade e do emprego da mulher... acordo com a linha de argumentação adotada na ADI, medidas estatais que imponham de forma desproporcional maior custo à mão de obra feminina são incompatíveis com a premissa de equilíbrio entre a proteção

Segundo Janot, os parágrafos 2º e 9º (alínea a, parte final) do artigo 28 da lei são incompatíveis com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado... da maternidade e do emprego da mulher... acordo com a linha de argumentação adotada na ADI, medidas estatais que imponham de forma desproporcional maior custo à mão de obra feminina são incompatíveis com a premissa de equilíbrio entre a proteção

Para a corrente majoritária, a expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher”, contida nos incisos II e III do artigo 394-A da CLT , afronta a proteção constitucional... à maternidade e à criança

Também está em discussão a incidência tributária sobre o salário-maternidade, diante de princípios constitucionais da isonomia entre homens e mulheres, do acesso ao mercado de trabalho e da proteção à... maternidade... trabalho e ao exercício da maternidade”, afirmou."

Recentemente, porém, o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a estabilidade também deveria ser assegurada nesses casos como espécie de proteção constitucional da criança... direito a estabilidade provisória no emprego até concluir a licença-maternidade... Trabalhadora que descobrir gravidez durante o aviso prévio só poderá ser dispensada após o término da licença-maternidade Agora é lei: a trabalhadora que descobrir a gravidez durante o aviso prévio terá

Considerando que a Constituição alçou a proteção da maternidade a direito social ( CF , art. 6º c/c art. 201 ), estabelecendo como objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LICENÇA-MATERNIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. EXTENSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE... O âmbito de incidência desse direito constitucional ainda reclama conformação à luz da necessidade de proteção ao vínculo maternal constituído por mães não gestantes, bem como do paradigma da isonomia

O magistrado, ainda, ressaltou ser papel do Judiciário fazer prevalecer a proteção de direitos fundamentais... (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) No entendimento do Desembargador Luiz Fernando Boller - relator do processo -, "os primeiros meses de vida de um nascituro demandam prioritária... Na última sexta-feira (15/09/17), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar em mandado de segurança, prorrogando a licença-maternidade de servidora pública estadual que deu à luz com apenas

Segundo Janot, os parágrafos 2º e 9º (alínea a, parte final) do artigo 28 da lei são incompatíveis com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado... da maternidade e do emprego da mulher... acordo com a linha de argumentação adotada na ADI, medidas estatais que imponham de forma desproporcional maior custo à mão de obra feminina são incompatíveis com a premissa de equilíbrio entre a proteção