MPF/SE denuncia empresas e sócios por extração ilegal de areia
As penas previstas para pessoas jurídicas, no caso, são de pagamento de multa, interdição, suspensão parcial ou total das atividades, proibição de contratar com o Poder Público e prestação de serviços... O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou as empresas Rematel Recuperadora de Malha Asfáltica e Terraplenagem Ltda, o seu administrador Alexandre Fonseca, a empresa Torre Empreendimentos