Decisões da Primeira Câmara na sessão do dia 23

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas realizou sua 31ª sessão nesta terça-feira, dia 23, às 13h, presidida pelo conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar. Foram apreciados 04 processos oriundos de duas relatorias do TCE.

Confira abaixo a decisão de cada processo:

Processo nº: 6676/2007

Origem: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF

Assunto: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO / EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 17/2007 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LEOPOLDO BULHÕES, PRAÇA DA BANDEIRA E PRAÇA SÃO BENEDITO, NA CIDADE DE NATIVIDADE/TO

Decisão: TOMAR CONHECIMENTO / RECURSOS FEDERAIS

Processo nº: 2368/2007

Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS

Assunto: CONTRATO / SUBCONTRATAÇÃO DO CONTRATO 24/2006 - ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 022/2005 - TERRAPLENAGEM E REVESTIMENTO PRIMÁRIO, OBRAS DE ARTE CORRENTES E ESPECIAIS NA RODOVIA TO-424, TRECHO: ENTRONCAMENTO TO-222-FILADÉLFIA / TO-010

Valor: R$

Decisão: LEGAL

Processo nº: 2371/2007

Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - DERTINS

Assunto: CONTRATO / SUBCONTRATAÇÃO DO CONTRATO 130/2006 - ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 15/2006 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, REVESTIMENTO PRIMÁRIO, OBRAS DE ARTE CORRENTES E ESPECIAIS NA RODOVIA TO-420.

Valor: R$

Decisão: LEGAL

Processo nº: 7503/2007

Origem: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Assunto: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO /PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 17/2007 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL E SEUS APARELHOS INTEGRANTES

Valor:

Decisão: Legal

A divulgação das decisões do TCE tem caráter puramente informativo, sem qualquer implicação quanto à contagem de prazos, interposição de recursos ou outras ações de ordem legal, o que só ocorre após os trâmites regimentais previstos para cada caso.