Prevalência da Vontade da Menor em Notícias

Com isso, a decisão respeitou a vontade exteriorizada pela garota e, com a aceitação dos dois, ela passa a ter o nome de ambos em sua certidão de nascimento, bem como dos avós paternos... “Estes entendimentos vêm sendo adotados para prevalecer o princípio do melhor interesse do menor, que possui amor de ambos os pais, permanecendo o vínculo afetivo e biológico... Diante disso, ambos realizaram em consenso um teste de DNA, que apontou que o autor da ação é o pai biológico da menor. Esse foi o motivo pelo qual o pai biológico requereu o reconhecimento judicial

Com isso, a decisão respeitou a vontade exteriorizada pela garota e, com a aceitação dos dois, ela passa a ter o nome de ambos em sua certidão de nascimento, bem como dos avós paternos... “Estes entendimentos vêm sendo adotados para prevalecer o princípio do melhor interesse do menor, que possui amor de ambos os pais, permanecendo o vínculo afetivo e biológico... Observa-se que o tema é atual e não tem corrente definida, havendo estudiosos, doutrinadores e órgãos a favor e contra a prevalência do vínculo afetivo, fato esse que desencadeia decisões diferentes em

adotada para determinado tratado internacional não pode, pura e simplesmente, ser replicada para distinto diploma internacional com arrimo em qualquer dos modelos de convenção (ONU ou OCDE), porque há prevalência da vontade... da vontade materializada entre as nações contratantes nos acordos firmados... Ademais, anote-se que, no caso, o ilícito sob exame não pode ser considerado de menor importância, uma vez que, consoante o acórdão recorrido, houve"exploração de 15,467 hectares de floresta nativa, objeto

estudo de Antoine Garapon. [5] Elpidio Donizetti, que foi integrante da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado, para elaboração do NCPC , aponta que os juízes dos países que adotam o civil law tem menor... Por ora, impõe-se a leitura com boa vontade [16], cuidando-se das devidas “distinções ” e “superações” para que se consiga descobrir novos caminhos e novas práticas a serem implementadas [17]. >>>>>>>>... de normas consuetudinárias, pois, isto sim, significaria grande retrocesso” . [2] Primeira constatação, tranquilizadora: não se trata de abandonar a “lei ” e buscar a prevalência dos “costumes ”

Prevalência do contrato definitivo. Autonomia da vontade das partes. Derrogação/revogação do acordo anterior... Nesse sentido, a adoção do CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a... Isso porque, se a vontade livre e esclarecida dos contratantes confluiu em sentido contrário ao do ajuste preliminar, não há mais como conferir eficácia ou exigibilidade ao ajuste inicial. ############

Prevalência do contrato definitivo. Autonomia da vontade das partes. Derrogação/revogação do acordo anterior... Nesse sentido, a adoção do CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a... Isso porque, se a vontade livre e esclarecida dos contratantes confluiu em sentido contrário ao do ajuste preliminar, não há mais como conferir eficácia ou exigibilidade ao ajuste inicial. ############

A desistência do recurso é um ato processual unilateral que veicula uma manifestação de vontade da parte... multa e honorários advocatícios, no cumprimento de sentença judicial (art. 523 do CPC/2015 ), ou com o pagamento dos honorários pela metade, na execução de título extrajudicial (art. 827 do CPC )- a menor... Em âmbito jurisprudencial, esta Corte já afirmou que, fundado também no princípio da autonomia da vontade, podem os contratantes estipular o vencimento antecipado das obrigações ," como sói ocorrer nos

Com isso, evita-se o bis in idem , pois o fato menor estaria sendo punido duas vezes... Unidade de elemento subjetivo: desde o início, há uma única vontade; Unidade de fato: há um só crime, comandado por uma única vontade; Pluralidade de atos: se houvesse um único ato, não haveria que se... O princípio da especialidade possui uma característica que o distingue dos demais: a prevalência da norma especial sobre a geral se estabelece in abstracto , pela comparação das definições abstratas contidas

Princípio da menor onerosidade. ( Tema 1012 )... verifica-se que remanesce a premissa dos antigos precedentes que reconheceram a constitucionalidade e a legalidade da penhora do bem de família do fiador de contrato de locação residencial, por haver prevalência... ao princípio da autonomia de vontade e ao direito de propriedade, atraindo, assim, a incidência do velho brocardo latino: ubi eadem ratio , ibi eadem legis dispositio , ou em vernáculo: onde existe a

Prevalência do princípio da isonomia entre credores e observância ao procedimento da adjudicação... que,"para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A , caput , do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor... A natureza do contrato de factoring , diversamente do que se dá no contrato de cessão de crédito puro, não dá margem para que os contratantes, ainda que sob o signo da autonomia de vontades que regem os