Recusa à Homologação de Rescisão Contratual em Notícias

A baixa na carteira de trabalho e a quitação das verbas rescisórias, porém, ocorreram somente em 05/04/2006, na homologação da rescisão contratual... A recusa do Sport Club Corinthians Paulista de liberar o volante Maurício após o fim do contrato em 2006 acabou valendo ao clube uma condenação de R$ 25 mil de indenização por danos morais a ser paga ao... direito à preferência na renovação do contrato de trabalho do atleta, mas apenas reconheceu que, não tendo o clube provado a oferta de proposta de renovação dentro de prazo previsto em contrato, a recusa

A baixa na carteira de trabalho e a quitação das verbas rescisórias, porém, ocorreram somente em 05/04/2006, na homologação da rescisão contratual... A recusa do Sport Club Corinthians Paulista de liberar o volante Maurício após o fim do contrato em 2006 acabou valendo ao clube uma condenação de R$ 25 mil de indenização por danos morais a ser paga ao... direito à preferência na renovação do contrato de trabalho do atleta, mas apenas reconheceu que, não tendo o clube provado a oferta de proposta de renovação dentro de prazo previsto em contrato, a recusa

A baixa na carteira de trabalho e a quitação das verbas rescisórias, porém, ocorreram somente em 05/04/2006, na homologação da rescisão contratual... A recusa do Sport Club Corinthians Paulista de liberar o volante Maurício após o fim do contrato em 2006 acabou valendo ao clube uma condenação de R$ 25 mil de indenização por danos morais a ser paga ao... direito à preferência na renovação do contrato de trabalho do atleta, mas apenas reconheceu que, não tendo o clube provado a oferta de proposta de renovação dentro de prazo previsto em contrato, a recusa

A baixa na carteira de trabalho e a quitação das verbas rescisórias, porém, ocorreram somente em 05/04/2006, na homologação da rescisão contratual... A recusa do S.C.C.P. de liberar o volante M. após o fim do contrato em 2006 acabou valendo ao clube uma condenação de R$ 25 mil de indenização por danos morais a ser paga ao jogador de futebol... direito à preferência na renovação do contrato de trabalho do atleta, mas apenas reconheceu que, não tendo o clube provado a oferta de proposta de renovação dentro de prazo previsto em contrato, a recusa

da rescisão contratual... depois, alegando erro na dispensa, a reclamada solicitou ao trabalhador que retornasse ao trabalho, convite feito por telegrama e renovado na ocasião em que as partes compareceram ao sindicato para a homologação... sendo certo que o contrato de trabalho rompeu-se por iniciativa tácita do próprio empregado, o que também lhe obsta o alcance da percepção das parcelas rescisórias devidas nessa modalidade de ruptura contratual

da rescisão contratual... depois, alegando erro na dispensa, a reclamada solicitou ao trabalhador que retornasse ao trabalho, convite feito por telegrama e renovado na ocasião em que as partes compareceram ao sindicato para a homologação... sendo certo que o contrato de trabalho rompeu-se por iniciativa tácita do próprio empregado, o que também lhe obsta o alcance da percepção das parcelas rescisórias devidas nessa modalidade de ruptura contratual

Uso indevido Outro objetivo da Central de Consignações é detectar quais sindicatos ou empresas que têm usado indevidamente a Justiça do Trabalho para homologação de rescisões contratuais... contratuais dos trabalhadores que representam, forçando a empresa a propor a ação de consignação, bem como da atitude de determinadas empresas, que não procuram os sindicatos para homologação das rescisões... Punição Confirmada a participação de empresas e de sindicatos que obrigam a utilização da Justiça do Trabalho para homologação de rescisões, o caso será levado ao conhecimento do Ministério Público do

Outro objetivo da Central de Consignações é detectar quais sindicatos ou empresas que têm usado indevidamente a Justiça do Trabalho para homologação de rescisões contratuais... contratuais dos trabalhadores que representam, forçando a empresa a propor a ação de consignação, bem como da atitude de determinadas empresas, que não procuram os sindicatos para homologação das rescisões... Confirmada a participação de empresas e de sindicatos que obrigam a utilização da Justiça do Trabalho para homologação de rescisões, o caso será levado ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho

Descumprimento contratual. Rescisão de contrato. Não cabimento. Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração. Diferença de metragem aquém da margem fixada pelo art. 500 , § 1º do Código Civil... Comprovação da remessa dos títulos para aceite e da recusa injustificada do devedor. Desnecessidade. Comprovação da entrega e do recebimento da mercadoria. Ausência de recusa de aceite pelo sacado... Disposição contratual. Imprescindibilidade

DESTAQUE: Em regra, é descabido o arrependimento e a rescisão unilateral da transação, ainda que antes da homologação judicial . QUINTA TURMA Processo: RMS 66.392-RS , Rel. Min... Arrependimento unilateral, antes da homologação pelo judiciário. Impossibilidade... Recusa no oferecimento do acordo por parte do Ministério Público. Fundamentação idônea. Legalidade