Reequilíbrio Econômico-financeiro do Contrato Administrativo em Notícias

O valor despendido pela Ecoporto para a realização da obra pública não poderá ser objeto de futuro e eventual requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em relação ao contrato de arrendamento... As tratativas foram conduzidas e registradas no Procedimento Administrativo instaurado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, com a realização de diversas reuniões com representantes da Ecoporto... Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) homologou acordo sobre o objeto das ações populares 0010874-75.2002.4.03.6104 e 0002925-92.2005.4.03.6104 , em que foram imputadas irregularidades em contrato

econômico-financeiro do contrato... A variação da taxa cambial, para mais ou para menos, não pode ser considerada suficiente para, isoladamente, fundamentar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato... Cabe ao gestor, ao aplicar o reequilíbrio econômico-financeiro por meio da recomposição, fazer constar do processo análise que demonstre, inequivocamente, os seus pressupostos, de acordo com a teoria da

econômico-financeiro do contrato... A variação da taxa cambial, para mais ou para menos, não pode ser considerada suficiente para, isoladamente, fundamentar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato... Cabe ao gestor, ao aplicar o reequilíbrio econômico-financeiro por meio da recomposição, fazer constar do processo análise que demonstre, inequivocamente, os seus pressupostos, de acordo com a teoria da

A atuação manteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sentença que já havia julgado indevida a indenização, buscando um suposto "reequilíbrio econômico financeiro" da empresa... administrativos firmados com o Ministério da Educação na década de noventa... A construtora entrou com ação alegando que teve prejuízos no cumprimento dos contratos, fechados para realização de obras vinculadas ao "Projeto Minha Gente", regulamentado pelo Decreto 539 /92

Durante a análise do caso, a Anac inclusive promoveu um abatimento do valor originalmente devido (R$ 170 milhões), atendendo pedido da ABV de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude de... reequilíbrios do contrato, bem como em virtude de pedido de relicitação do aeroporto... “Em que pese o intenso debate administrativo e judicial ao longo dos quatro processos judiciais que envolveram a discussão, o escorreito procedimento administrativo de cobrança pelo não pagamento da outorga

"Concede-se a liminar para obstar que o reajuste do preço público seja aplicado antes da conclusão dos estudos concernentes ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato", diz a decisão... do contrato... um recurso impetrado pela bancada do PT na Câmara Municipal, que argumenta que qualquer reajuste de preço deve ser antecedido de estudo prévio que avalie as alternativas e a equação do equilíbrio econômico-financeiro

Quando muito, poderia, concomitantemente à assinatura do contrato, ingressar com pleito destinado a seu reequilíbrio econômico-financeiro, mas, de forma alguma, simplesmente recusar-se à assinatura... Os procuradores federais afastaram os argumentos da empresa de que houve desequilíbrio econômico-financeiro da proposta apresentada em função da conjuntura internacional... Por fim, as procuradorias ressaltaram que a recusa da empresa em assinar o contrato de concessão trouxe prejuízos ao poder público com a perda do processo administrativo de licitação, além de não trazer

O Grupo CCR informou que, em relação aos aditivos que promoveram o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão das rodovias que administra, continua à disposição do poder público para quaisquer... Junto com a contratação da Fipe para revisar os aditivos, a Artesp abriu processos administrativos de invalidação dos mesmos... dos contratos da primeira fase do programa estadual de concessões rodoviárias

Quando muito, poderia, concomitantemente à assinatura do contrato, ingressar com pleito destinado a seu reequilíbrio econômico-financeiro, mas, de forma alguma, simplesmente recusar-se à assinatura... Os procuradores federais afastaram os argumentos da empresa de que houve desequilíbrio econômico-financeiro da proposta apresentada em função da conjuntura internacional... Por fim, as procuradorias ressaltaram que a recusa da empresa em assinar o contrato de concessão trouxe prejuízos ao poder público com a perda do processo administrativo de licitação, além de não trazer

Além disso, os contratos administrativos terão assegurado o seu “reequilíbrio” nos aspectos econômico e financeiro caso eles sejam afetados por alterações na legislação promovidas através de outros meios... Pelo texto, o governo federal fica impedido de editar medidas provisórias que tenham como consequência o “desequilíbrio econômico-financeiro” de contratos administrativos... à administração pública restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro de contratos após alterações normativas