Responsabilidade do Proprietário do Veículo em Notícias

O desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da matéria, explicou que o fato de o autor ser o proprietário do veículo já lhe confere legitimidade para a propositura da ação... consubstanciado no fato de o animal, de propriedade do réu, invadir a pista e chocar-se com o apelado, fica evidente o nexo de causalidade necessário a demonstrar a culpa pelo acidente e gerador da responsabilidade... O condutor explicou que, por causa do acidente, seu veículo sofreu danos que precisam ser reparados. Em apelação, o dono do boi levantou uma questão técnica

O desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da matéria, explicou que o fato de o autor ser o proprietário do veículo já lhe confere legitimidade para a propositura da ação... consubstanciado no fato de o animal, de propriedade do réu, invadir a pista e chocar-se com o apelado, fica evidente o nexo de causalidade necessário a demonstrar a culpa pelo acidente e gerador da responsabilidade... O condutor explicou que, por causa do acidente, seu veículo sofreu danos que precisam ser reparados. Em apelação, o dono do boi levantou uma questão técnica

Logo, o proprietário do veículo é responsabilizado, também, pela reparação de dano, como criador do risco para seu semelhante... (VISUALIZAR FOTOS) O caso em apreço se deu quando o filho do proprietário do veículo emprestou o carro pra namorada, e esta, sem observar a placa advertindo via preferencial acabou colidindo com a motocicleta... O juiz Rommel Araújo destacou a propriedade da sentença quando ressalta que, em se tratando acidente de trânsito, o proprietário do veículo responde, na mesma esteira, pelos atos culposos praticados por

real infrator Porém, nem sempre é possível apresentar o condutor infrator.Existem infrações que são de responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo e sempre que ocorrerem, o proprietário já será... Nesse caso, havendo a abordagem, o próprio agente fiscalizador identificará o condutor infrator, preenchendo o auto de infração em seu nome e ‘isentando’ o proprietário do veículo... Não o fazendo, será considerado como “CONDUTOR PRESUMIDO”, ou seja, o órgão de trânsito “presume” que como não foi apresentado um condutor, quem “cometeu” a infração foi o proprietário do veículo

O desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da matéria, explicou que o fato de o autor ser o proprietário do veículo já lhe confere legitimidade para a propositura da ação... consubstanciado no fato de o animal, de propriedade do réu, invadir a pista e chocar-se com o apelado, fica evidente o nexo de causalidade necessário a demonstrar a culpa pelo acidente e gerador da responsabilidade... O condutor explicou que, por causa do acidente, seu veículo sofreu danos que precisam ser reparados. Em apelação, o dono do boi levantou uma questão técnica

O juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Aparecida de Goiânia, condenou o Detran de Goiás, o Estado e o comprador de uma moto a indenizar o ex-proprietário do veículo... Quanto ao Detran-GO, o magistrado explicou que o órgão não tem responsabilidade pela transferência da moto... Observa que o ex-proprietário não deve os valores estão sendo cobrados, pois vendeu o moto para o comprador que transferiu o gravame, mas não o veículo

Embora o pagamento da multa seja responsabilidade do proprietário do veículo, é possível que ocorra a imposição de pontuação a outra pessoa, em casos que a infrações for decorrente de atos praticados na... direção do veículo em que o infrator for apresentado pelo proprietário do veículo, no prazo de quinze dias após a notificação da autuação... As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas

Por sua vez, a Lei nº 7.301 /2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), estabelece em seu artigo 9º que o contribuinte do imposto é o proprietário do veículo... Assim, não seria o agravante o proprietário do veículo sobre o qual incide o tributo estampado na guia de pagamento e do qual buscou a suspensão ou o cancelamento... em nome do comprador do veículo, atual proprietário

Segundo os autos, Adelir proprietário do veículo que atropelou Romeu deixou seu automóvel aberto, com as chaves em seu interior e estacionado em via pública... Para o relator da matéria, desembargador Joel Dias Figueira Júnior, "a culpa do proprietário do veículo ficou clara com sua declaração no boletim de ocorrência - de que ele deixara as chaves dentro do... Em sua defesa, a seguradora afirmou que a responsabilidade pelo atropelamento é do segurado. Já Adelir sustentou que a culpa pelo acidente é de José Gilberto, que furtou seu veículo

Ele ressaltou ainda a responsabilidade do proprietário do veículo como empresa de locação – visto que, por essa qualidade, a empresa também responde quanto aos danos que o veículo locado causa a terceiros... Com base em mais de uma teoria acerca da responsabilidade civil, o relator afirmou que o proprietário do veículo responde pelos danos causados por terceiros, de modo culposo, no uso do carro... Para ele, o caso específico se enquadra na responsabilidade do proprietário de veículo automotor por danos gerados por quem o tomou de forma consentida