Suspensão do Prazo Durante As Férias Forenses em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 171, de 28 de junho de 2018, que determina a suspensão dos prazos processuais no período entre 2 e 31 de julho, devido às férias forenses... Os prazos que começam ou terminam nesse intervalo serão automaticamente prorrogados para 1º de agosto, conforme o artigo 224 , parágrafo 1º , da Lei 13.105 /15

em razão das férias forenses... Foi publicada no Diário Oficial de hoje (28/6) a Portaria nº 371/2013, de autoria do Presidente do STJ, Ministro Felix Fischer, informando a suspensão dos prazos processuais entre 2 a 31 de julho de 2013

-2016-2017-garantidas.11121 TRT-15 atende pleito da advocacia e fixa prazo para férias forenses http://www.oabsp.org.br/noticias/2016/09/trt-15-atende-pleito-da-advocaciaefixa-prazo-para-ferias-forenses... e servidores, mesmo com a suspensão dos prazos, audiências e sessões... Ajustando-se ao novo CPC O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o expediente natalino e a suspensão dos prazos por meio da Resolução 241, de 09/09/2016, e revogou determinação anterior (Resolução

Com o novo CPC , o texto das férias forenses foi adotado pela legislação”, lembrou. Fonte: OAB/RS... Isso começou com Lamachia no Rio Grande do Sul a partir de 2007, com uma proposta de suspensão de prazos dentro do recesso da Justiça Estadual... Atendendo à solicitação do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou a suspensão dos prazos processuais na justiça estadual de 20 de dezembro de 2019 até

A instituição pelos tribunais das Turmas Especiais de Férias, destinadas a atender as medidas urgentes, não obriga a parte a interpor recurso no curso de férias forenses... Ao votar, o relator, ministro João Otávio de Noronha, lembrou que a regra processual é clara ao estabelecer que, durante as férias, há suspensão do prazo recursal, somente se processando os feitos cuja... Assim, afirmou o ministro, "quando a intimação dos atos processuais se faz durante o período de férias, o prazo para a resposta do réu começa a correr no primeiro dia útil seguinte ao término das férias

Com o novo CPC , o texto das férias forenses foi adotado pela legislação”, lembrou... Isso começou com Lamachia no Rio Grande do Sul a partir de 2007, com uma proposta de suspensão de prazos dentro do recesso da Justiça Estadual... Atendendo à solicitação do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou a suspensão dos prazos processuais na justiça estadual de 20 de dezembro de 2019 até

Férias são parte dos compromissos cumpridos As férias forenses dos advogados fazem parte dos cinco compromissos assumidos pela gestão em 2007... Com autoria da OAB/RS, apresentamos projetos de lei que foram incorporados ao novo Código de Processo Civil , como as férias forenses; a vedação da compensação de honorários; a contagem de prazos em dias... Pelo nono ano consecutivo, 30 dias de férias no TJRS Na última segunda-feira (17), o pleito de suspensão de prazos processuais foi garantido por Bertoluci, em sustentação oral diante do Órgão Especial

A medida administrativa antecipou, mais uma vez, os efeitos do PL 06/2007, de autoria da OAB/RS, que institui as férias forenses... “Desde 2007, postulamos por meio do diálogo a suspensão de prazos e a garantia plena de férias para a advocacia... A medida administrativa dos tribunais representa a antecipação dos efeitos legais do PLC nº 06/2007, de autoria da OAB/RS, que institui as férias forenses

Com o novo CPC , o texto das férias forenses foi adotado pela legislação”, lembrou. Texto: Evelyn Berndt Assessoria de Comunicação da OAB/RS (51) 3287-1821 / 1867 Fonte: OAB/RS... Isso começou com Lamachia no Rio Grande do Sul a partir de 2007, com uma proposta de suspensão de prazos dentro do recesso da Justiça Estadual... Atendendo à solicitação do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região aprovou a suspensão dos prazos processuais na justiça estadual trabalhista, de 20 de dezembro

Com o novo CPC , o texto das férias forenses foi adotado pela legislação”, lembrou. Texto: Evelyn Berndt Assessoria de Comunicação da OAB/RS (51) 3287-1821 / 1867... Isso começou com Lamachia no Rio Grande do Sul a partir de 2007, com uma proposta de suspensão de prazos dentro do recesso da Justiça Estadual... Atendendo à solicitação do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região aprovou a suspensão dos prazos processuais na justiça estadual trabalhista, de 20 de dezembro