CRIME ELEITORAL Tribunal sustenta condenacao da deputada Daniela Amorim
Assim o fazendo, ela rejeitou, igualmente, o sursis processual, mais gravoso em relação àquela... No HC, os advogados da ré argumentaram está havendo constrangimento ilegal, pois não foi oferecida a suspensão condicional, na forma da Lei 9.099 /95, art. 89