Tempos de Serviço Concomitantes em Notícias

Ainda segundo o relator, a circunstância de haver prestação de serviços de forma concomitante a uma pluralidade de empresas não afasta a incidência da Súmula 331... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve o entendimento do juízo de primeiro grau de que não seria possível delimitar o tempo despendido na prestação de serviço para cada um dos tomadores... contratos de prestação de serviços

Uma vez que a tarefa de gerenciar os recursos públicos e prestar serviços à sociedade se torna quase impossível quando o gestor não consegue cumprir as determinações estabelecidas pelo controle externo... Um dos passos do TCE maranhense em direção ao controle concomitante da gestão pública, o SAE é uma ferramenta que possui também o potencial de contribuir para que os gestores públicos, por meio da estruturação... As informações relativas ao envio de dados ao Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) pelos fiscalizados do TCE maranhense agora poderão ser acompanhadas em tempo real na página da instituição na internet

Reafirma que o TCE/SC vem priorizando a atuação preventiva, por meio de orientação ao gestor público, bem como a fiscalização concomitante, ou seja, em tempo real, por considerar que essa é a postura mais... Para saber como estão o acesso às dependências da Instituição, o serviço de Protocolo o atendimento ao público e as sessões ordinárias do Tribunal Pleno, basta clicar no item “Funcionamento”... relacionadas ao funcionamento da Corte de Contas catarinense, aos prazos processuais e para remessas de dados, demonstrativos e documentos, a orientações técnicas aos jurisdicionados, entre outros serviços

Revisão para quem exerceu atividades concomitantes – mais de um emprego ao mesmo tempo Os trabalhadores que tiveram mais de um emprego concomitante (ao mesmo tempo), tais como, por exemplo, garçons, personal... Isso porque, quando o segurado do INSS que chegou a trabalhar no serviço público vinculado um regime próprio, desde que opte por se manter vinculado ao INSS, pode ter averbado o tempo de serviço público... Ocorre que a Justiça tem entendido que quando o trabalhador que se aposentou após o dia 01/04/2003 e exerceu mais de uma atividade concomitante, ou seja, se teve dois (ou mais) empregos ao mesmo tempo

CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO LABORADO COMO JORNALISTA QUANDO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 3.529/59. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. INCORPORAÇÃO DE DIREITO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO SEGURADO... O segurado que comprova o exercício da atividade típica de jornalista tem direito adquirido a converter o tempo de serviço regulado pela legislação anterior à MP 1.523 /96, ou seja, enquanto vigente a... Leia também: REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA ATIVIDADES CONCOMITANTES (PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM NO MESMO PERÍODO EM DUAS FUNÇÕES) PERÍODO DE APRENDIZADO PROFISSIONAL DEVE SER CONSIDERADO NA APOSENTADORIA

foi beneficiado pelos serviços prestados, enquanto o servidor estava em exercício... julgamento virtual finalizado em 14.8.2023 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional — por violar os arts. 73, § 4º e 75, “caput”, da CF/1988 — norma estadual que veda a participação concomitante... Por sua vez, o art. 20 , § 7º , da LC 101 /2000 apenas consagrou entendimento já defendido pela Secretaria do Tesouro Nacional há tempos, no sentido de que o ônus contábil deve recair sobre o órgão que

Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta tempo e em contrato... “A aplicação do Direito exige bom senso e equilíbrio, levando em conta que acomodação legislativa sobre o tema ainda levará algum tempo... ao recurso de proprietários de três apartamentos de um edifício, contra decisão que determinou que eles se abstenham de oferecer alojamento e hospedagem mediante locação de quartos e prestação de serviços

ou tempo à disposição do empregador -, permanece integrando o tempo de serviço do segurado... correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço... Desvio de função do servidor público – Súmula 378 do STJ Revisão das Atividades Concomitantes (Aposentadoria - INSS)

Eles pediam o recebimento retroativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem migrado do regime celetista para o regime estatutário sem concurso público... Eles não podem ser ao mesmo tempo celetista e estatutário... “Em função disso, não é possível haver dois regimes em existência concomitante. Muito menos se extrair regra de um e regra de outro, o que nós chamamos do melhor de dois mundos”, completa

Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta tempo e em contrato... “A aplicação do Direito exige bom senso e equilíbrio, levando em conta que acomodação legislativa sobre o tema ainda levará algum tempo... ao recurso de proprietários de três apartamentos de um edifício, contra decisão que determinou que eles se abstenham de oferecer alojamento e hospedagem mediante locação de quartos e prestação de serviços