Validade do Contrato de Gaveta em Notícias

Tardin lembra que “entre o vendedor e o comprador de um imóvel mediante “contrato de gaveta”, a validade do contrato é plena, mas perante o banco a validade normalmente é negada, pois ele não participou... Contratos de “Gaveta” no Sistema Financeiro da Habitação Um negócio tão arriscado quanto comum no mercado imobiliário é a venda de imóvel financiado através do chamado “contrato de gaveta” ou contrato... Tardin alerta que “o contrato de gaveta é fonte certa de problemas para quem vende e para quem compra” e cita alguns exemplos: – uma pessoa que tenha financiado pelo SFH e transferido o imóvel por contrato de gaveta

O relator do agravo, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou, no julgamento, que a modalidade de "contrato de gaveta" não tem validade para terceiros... Posteriormente, revelou-se que a negociação fora feita mediante a assinatura de um "contrato de gaveta" com o casal de empresários... A decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por um casal de empresários que discutia a penhora de um imóvel adquirido com "contrato de gaveta" (sem formalização da transação

Prazo decadencial O relator do agravo, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou, no julgamento, que a modalidade de "contrato de gaveta" não tem validade para terceiros... Posteriormente, revelou-se que a negociação fora feita mediante a assinatura de um "contrato de gaveta" com o casal de empresários... Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por um casal de empresários que discutia a penhora de um imóvel adquirido com "contrato de gaveta

Tardin lembra que “entre o vendedor e o comprador de um imóvel mediante “contrato de gaveta”, a validade do contrato é plena, mas perante o banco a validade normalmente é negada, pois ele não participou... Tardin alerta que “o contrato de gaveta é fonte certa de problemas para quem vende e para quem compra” e cita alguns exemplos:- uma pessoa que tenha financiado pelo SFH e transferido o imóvel por contrato de gaveta... Um negócio tão arriscado quanto comum no mercado imobiliário é a venda de imóvel financiado através do chamado “contrato de gaveta” ou contrato de cessão de direitos e obrigações, onde uma pessoa que adquiriu

No caso, a Turma não estava discutindo a validade, em si, do “contrato de gaveta”, mas sim a quitação da dívida para evitar o leilão do imóvel... Validade de quitação O STJ já reconheceu, por exemplo, que se o “contrato de gaveta” já se consolidou no tempo, com o pagamento de todas as prestações previstas no contrato, não é possível anular a transferência... de gaveta” ( REsp 355.771 )

No caso, a Turma não estava discutindo a validade, em si, do contrato de gaveta, mas sim a quitação da dívida para evitar o leilão do imóvel... Validade de quitação O STJ já reconheceu, por exemplo, que se o contrato de gaveta já se consolidou no tempo, com o pagamento de todas as prestações previstas no contrato, não é possível anular a transferência... Por problemas assim, o contrato de gaveta é causa de milhares de processos nos tribunais, uma vez que 30% dos mutuários brasileiros são usuários desse tipo de instrumento

Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como “contratos de gaveta”, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção... A conquista decorre de uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso que editou provimento conferindo status jurídico ao referido contrato, com validade em todo o Estado de Mato Grosso... Conforme a determinação, caberá ao registrador, depois de verificada a validade formal do instrumento, efetuar a averbação na matrícula do imóvel objeto da transação

Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como “contratos de gaveta”, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção... A conquista decorre de uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso que editou provimento conferindo status jurídico ao referido contrato, com validade em todo o Estado de Mato Grosso... Conforme a determinação, caberá ao registrador, depois de verificada a validade formal do instrumento, efetuar a averbação na matrícula do imóvel objeto da transação

contrato de gaveta, de ver declarada judicialmente a quitação do contrato, sem qualquer direito de defesa naqueles autos... Trata-se de contrato de gaveta. Sendo assim, o comprador do imóvel não comprovou perante a instituição financeira a celebração do contrato e nem que poderia arcar com as prestações ainda pendentes... Consta dos autos que o apelante comprou, em dezembro de 1993, imóvel de casal (mutuários originários) mediante instrumento particular de promessa de compra e venda, conhecido como contrato de gaveta

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é importante para ressaltar que o famigerado contrato de gaveta não dispõe de tamanha validade como se acredita.