Responsabilidade societária. Dois anos após retirada.
Saída só passa a valer após averbação na junta comercial
Publicado por Marco Antônio Busnardo Mildemberg
há 7 anos
A venda das quotas societárias somente tem efeito jurídico após a devida averbação na junta comercial. Daí, conta-se os dois anos previstos para responsabilizar ex-sócios de eventual passivo.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é importante para ressaltar que o famigerado contrato de gaveta não dispõe de tamanha validade como se acredita.
Informe-se, leia a matéria na íntegra.
http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/decadenci…/…
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