Aprovado relatório de MP que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União
O reajuste máximo incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), que determinam o valor do metro quadrado do terreno... O valor equivale ao IGP-M, índice de inflação medido pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado em 2015... As duas receitas, devidas quando há utilização privada de terreno pertencente à União, correspondem a 0,6% (foro) e 2% (taxa de ocupação) do valor do terreno