Aprovado relatório de MP que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União

A comissão mista da Medida Provisória 732/2016 aprovou nesta quarta-feira (31) o relatório preliminar da matéria, a ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado. A MP, que teve o prazo final prorrogado para 7 de outubro, limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016.

O valor equivale ao IGP-M, índice de inflação medido pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado em 2015. O reajuste máximo incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), que determinam o valor do metro quadrado do terreno. As duas receitas, devidas quando há utilização privada de terreno pertencente à União, correspondem a 0,6% (foro) e 2% (taxa de ocupação) do valor do terreno.

A medida provisória foi relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)