Ação Ajuizada Pelo Sócio, em Nome Próprio em Notícias

Isto porque, a ação trabalhista foi ajuizada mais de três anos depois do desligamento formal e regular do sócio da empresa. No caso analisado, a retirada do sócio da sociedade ocorreu em 17/09/2010... da ação... Acompanhando esse entendimento, a Turma julgadora determinou a exclusão do sócio retirante da relação processual com a exclusão de seu nome da capa dos autos e dos registros informatizados do juízo, tornando

Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito, mediante sentença contra a qual não cabe mais apelação)... Uma diligência descobriu bens imóveis do sócio: quatro salas contíguas, em edifício comercial... Mas a constrição pedida não foi deferida pela 1ª instância, pelo fato de as unidades se encontrarem nos nomes dos filhos do devedor. O autor recorreu então contra essa decisão

Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito, mediante sentença contra a qual não cabe mais apelação)... Uma diligência descobriu bens imóveis do sócio: quatro salas contíguas, em edifício comercial... Mas a constrição pedida não foi deferida pela 1ª instância, pelo fato de as unidades se encontrarem nos nomes dos filhos do devedor. O autor recorreu então contra essa decisão

Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito, mediante sentença contra a qual não cabe mais apelação)... Uma diligência descobriu bens imóveis do sócio: quatro salas contíguas, em edifício comercial... Mas a constrição pedida não foi deferida pela 1ª instância, pelo fato de as unidades se encontrarem nos nomes dos filhos do devedor. O autor recorreu então contra essa decisão

Assim, não caberia à empresa o direito de ajuizar ação em prol dos sócios... Relator do caso em questão, o ministro Ari Pargendler informou que, como prevê o artigo 6º do CPC , ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei... Segundo ele, não há qualquer lei que autorize a sociedade a interpor recurso em decisão que inclua os sócios no polo passivo de execução ajuizada contra ela

juntados aos autos mostram que as ações foram ajuizadas antes da celebração do negócio jurídico e, portanto, em um período de responsabilidade dos réus... A empresa alegou que seu nome foi inscrito no rol de maus pagadores em razão dessas dívidas, o que teria gerado dano moral... De acordo com os autos, a empresa-autora teve sua titularidade transferida e os antigos sócios se responsabilizaram por todas as dívidas anteriores à transferência

juntados aos autos mostram que as ações foram ajuizadas antes da celebração do negócio jurídico e, portanto, em um período de responsabilidade dos réus... A empresa alegou que seu nome foi inscrito no rol de maus pagadores em razão dessas dívidas, o que teria gerado dano moral... De acordo com os autos, a empresa-autora teve sua titularidade transferida e os antigos sócios se responsabilizaram por todas as dívidas anteriores à transferência

Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito, mediante sentença contra a qual não cabe mais apelação)... Uma diligência descobriu bens imóveis do sócio: quatro salas contíguas, em edifício comercial... Mas a constrição pedida não foi deferida pela 1ª instância, pelo fato de as unidades se encontrarem nos nomes dos filhos do devedor. O autor recorreu então contra essa decisão

A justificativa do sócio foi a de que a Fazenda agiu de forma ilegal ao incluir seu nome, “a caneta”, na petição inicial da ação de execução... A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou recurso apresentado pelo sócio de uma empresa do Tocantins, que tentava livrar-se de uma ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional... A relatora também destacou que a Fazenda apresentou a ação dentro do prazo legal e que, portanto, seu redirecionamento para o sócio - por meio do chamado litisconsórcio passivo - estava livre de prescrição

Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito, mediante sentença contra a qual não cabe mais apelação)... Uma diligência descobriu bens imóveis do sócio: quatro salas contíguas, em edifício comercial... Mas a constrição pedida não foi deferida pela 1ª instância, pelo fato de as unidades se encontrarem nos nomes dos filhos do devedor. O autor recorreu então contra essa decisão