Ação de Alimentos com Pedido de Liminar em Notícias

“Portanto, o que ocorreu foi o protocolo da execução antes ou concomitante com a ação de exoneração, até que sobreveio a decisão liminar que cassou a obrigação alimentar dali para frente e, logo após... Porém, de acordo com a decisão, a propositura de ação de exoneração de alimentos não torna ilegal o decreto de prisão fundado em anterior inadimplemento da obrigação alimentar e não obsta o prosseguimento... “A superveniente propositura de ação de exoneração de alimentos não torna ilegal o decreto de prisão fundado em anterior inadimplemento da obrigação alimentar e não obsta o prosseguimento da execução”

Além de buscar decisão da Justiça para a operação e fornecimento do alimento especial, o defensor também teve que ajuizar pedido para que Enzo tivesse acompanhamento médico especializado... O defensor também conseguiu, via ação na Justiça, que Enzo fizesse a operação para a colocação de uma válvula que drena o líquido cerebral que ocasiona a hidrocefalia... A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu liminar na Justiça para que o município de Tangará da Serra e o Estado de Mato Grosso forneçam, com urgência, 15 latas de leite Nan Pro II, por mês, para o

de alimentos... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando no Supremo Tribunal Federal trechos da Lei 5.478 /1968, no ponto em que prevê que é facultativa a presença de advogado na audiência inicial de ação de alimentos... Apenas é criada nova etapa processual, anterior à formalização do pedido, sem ganhos de qualquer natureza”, frisa

Ao analisar o pedido, a juíza citou o artigo 6º da lei 11.804 /08 , segundo o qual: "convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento... A decisão em caráter liminar é da juíza de Direito Betina Rizzato Lara, da 2ª vara Da Família E Sucessões da Lapa... De acordo com a gestante, que foi quem iniciou a ação, as duas mantiveram um relacionamento homoafetivo por sete meses, com o objetivo de constituir família

Não houve pedido de liminar. Recurso regularmente processado, sem contraminuta em razão de o agravado não ter sido localizado (fs. 20/21), dispensadas as demais providências do art. 527 do CPC... Este Tribunal preconiza a possibilidade de penhora de conta vinculada do FGTS e PIS em se tratando de ação de execução de alimentos, por envolver a própria subsistência do alimentado e a dignidade da pessoa... Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fs. 13, que indeferiu o pedido de penhora de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do agravado para quitar o débito relativo

A Seap, de acordo com o pedido, solicitou várias vezes ao governador e ao secretário, por ofício, a liberação de verba para pagar fornecedores de alimentação ao sistema prisional do Estado... de maior quantidade de alimentos nas prisões por familiares dos presos... O mandado de segurança por ato de omissão será distribuído a um relator Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que vai apreciar o requerimento de liminar para a imediata liberação da verba referente ao

de alimentos... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando no Supremo Tribunal Federal trechos da Lei 5.478 /1968, no ponto em que prevê que é facultativa a presença de advogado na audiência inicial de ação de alimentos... Apenas é criada nova etapa processual, anterior à formalização do pedido, sem ganhos de qualquer natureza”, frisa

Desde setembro de 2009, ele vinha pagando verba alimentar fixada em 20% do salário-mínimo nacional ao menor, após acordo judicial homologado em Ação de Alimentos... Como o juízo local negou o pedido, em sede de liminar, o homem entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça... O avô entrou com Ação de Exoneração de Alimentos em desfavor do neto representado por sua mãe

réu na ação de alimentos... Concedido o pedido liminar, foi depois negada a concessão da ordem, por maioria, quando do julgamento do mérito... A OAB de Mao Grosso do Sul impetrou HC em favor de um advogado, com pedido liminar pleiteando sua transferência para prisão domiciliar, porque, nos termos do art. 7º, V, da Lei nº 8.096 /94, constitui

A decisão liminar da Vara do Trabalho de Arapiraca ocorreu no dia 12 de julho, com base na ação civil pública do MPT em Alagoas... Foram alvos da ação as empresas Porto Seguro Comércio de Alimentos (matriz e filial), Agreste Atacado de Alimentos, Daiane Soares da Silva – ME, Distribuidora de Alimentos Estrela Guia, Raio do Sol Comércio... A Vara de Trabalho do Município deferiu recentemente o pedido de tutela de urgência