Ação de Cobrança, de Funcionário Contra o Município em Notícias

No painel realizado na tarde de quinta-feira, dia 24/04 no Hotel Fazenda Mato Grosso, palestrantes e gestores discutiram ações efetivas para a ajuizar as execuções fiscais e alternativas para cobrança... município... O ideal seria criar na estrutura Administrativa Municipal um setor de Dívida Ativa composto de Procuradores funcionários administrativos com conhecimentos dos elementos essências, de Crédito Tributário

[Ler] ==>> STF reconhece inconstitucionalidade da cobrança de Taxas de Incêndio pelos municípios , veja como peticionar e ajuizar ações de restituição para das taxas para seus clientes... Como as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes, é preciso apenas provar que a conduta do funcionário público causou danos a alguém para que o... [Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes

Resumo: É válida a abertura de encomenda postada nos Correios por funcionários da empresa, desde que haja indícios fundamentados da prática de atividade ilícita... DIREITO PROCESSUAL PENAL – AÇÃO PENAL – PROVAS – PROVA LÍCITA Abertura de encomendas, sem autorização de juiz, diante de fortes suspeitas da prática de crime RE 1.116.949 ED/PR (Tema 1.041 RG) , relator... instalação de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro, para prestação de atendimento de emergência, bem como a contratação de profissional médico, nos shopping centers existentes na área do município

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Prefeito do Município da Serra em face do Presidente da Câmara do município... De acordo com o processo, o incentivo fiscal por meio de desconto na cobrança do imposto seria apenas para empresas que propiciassem estrutura para seus funcionários e clientes que utilizassem a bicicleta... Dessa maneira, a ação foi julgada parcialmente procedente, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal nº 4.494/2016. Processo nº: 0025741-87.2016.8.08.0000

O prazo para entrar com uma ação indenizatória por danos morais é de 2 anos após o desligamento do funcionário. E estes direitos podem alcançar os últimos 5 anos... ou municípios diferentes que pertencem à mesma região metropolitana... É possível começar uma ação judicial contra a instituição bancária mesmo estando com contrato de trabalho em vigência, caso o banco fizer o desligamento do funcionário como retaliação, é possível que haja

[Ler] ==>> STF reconhece inconstitucionalidade da cobrança de Taxas de Incêndio pelos municípios , veja como peticionar e ajuizar ações de restituição para das taxas para seus clientes... [Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... O funcionário acionou a Justiça do Trabalho alegando que era submetido a uma escala de sobreaviso para os reparos na rede de telefonia da empregadora, que poderiam ser feitos a qualquer hora da madrugada

A deputada estadual Ana Lúcia, do PT, defendeu que o Estado, Ministério Público e o município de Aracaju entrem com ações judiciais que possam pôr fim à cobrança de estacionamento para veículos nos dois... É preciso ações rápidas e enérgicas dos poderes públicos para reverter isso... “Essa cobrança vem nos preocupando, acima de tudo porque vem penalizando os trabalhadores

A revogação do benefício do PERSE prevista na MP, possuem a previsão retornar com a cobrança em: – a cobrança da CSLL, do PIS e da COFINS será retomada a partir de 01/04/2024; – a cobrança do IRPJ será... do PERSE, e também a reoneração parcial da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, a revogação da alíquota reduzida da contribuição previdenciária patronal imputada a determinados municípios... dos CNAE’S das empresas de acordo com a sua atividade principal, e outro requisito para fruição do benefício é que a empresa precisará assinar um termo comprometendo-se a manter o quantitativo de funcionários

“Basta uma superficial visualização dos Autos da Ação de Cobrança e Execução movidas pela Sra... O MPE já teve acesso as peças que compõem os autos da Ação de Cobrança ainda em andamento, em especial a cópia do acordo, dos depoimentos do Gerente do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Município de São... Izabel da Fonseca Ferreira, também ajuizaram ações de cobrança na Justiça”, explicou o promotor

Cobrança da diferença. Não cabimento... No prazo que lhe foi ofertado, o autor da ação requereu a desistência da ação, em momento anterior à citação... Até mesmo porque são auxiliares da justiça os funcionários, servidores públicos e até mesmo cidadãos comuns, quando investidos de múnus público, e que, no exercício de suas funções, atendam às determinações