Ação de Cobrança Cheque em Notícias

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  • Partido questiona cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço

    Notícias14/01/2020COAD
    O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições... O partido pede que o STF declare que o CMN não tem competência para editar norma que preveja a cobrança de tarifa pela mera disponibilização, quando não utilizado, de cheque especial concedido por instituições... Ainda de acordo com o Podemos, o argumento utilizado pelo CMN de que a tarifa favoreceria a melhor concessão de limite pelas instituições financeiras e a utilização racional do cheque especial pelos clientes
  • Ministro suspende norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço

    Notícias16/04/2020DR. ADEvogado
    de cobrança (antecipada), como a própria natureza da cobrança de juros para atingir todos aqueles que possuem a disponibilização de limite de cheque especial... Por fim, o ministro Gilmar Mendes determinou a conversão da ADPF em ação direta de inconstitucionalidade (ADI)... O ministrou apontou que os bancos não cobravam por serviço de disponibilização e/ou manutenção mensal de cheque especial, criado há 40 anos, uma vez que apenas a cobrança dos juros era permitida e tão
  • Cheque furtado não pode ser cobrado de titular

    Notícias02/09/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O titular de talonário de cheques objeto de furto não deve responder a ação de cobrança de cheque prescrito, sobretudo quando é comprovada a ocorrência do fato e também a tentativa de falsificação de sua... basta o cheque ser colocado em circulação e encontrar-se em poder do portador de boa-fé para autorizar a cobrança É necessário que tenha sido emitido regularmente, ou seja, o documento deve corresponder... foi o entendimento unânime dos membros da 6ª Cível do TJMT, que indeferiram a Apelação (10083/2010) interposta com o objetivo de reformar sentença de 1º Grau que julgara improcedente pedido feito em ação
  • Cobrança de cheques após cinco anos do vencimento é negada por juiz

    Na sentença o juiz esclareceu que “em se tratando de ação de cognição, na qual o cheque se transmuda em instrumento particular, em que consta o valor líquido objeto da pretensão de cobrança, é aplicável... O magistrado reconheceu de ofício que restou atingida a prescrição para a ação ordinária de cobrança dos cheques, uma vez que a parte autora ingressou com o pedido em 23/04/2018, e que nos títulos constam... O juiz titular do 1º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá negou pedido de cobrança feito por uma empresa de serviços funerários que prestou serviços póstumos a uma família e recebeu cheques
  • Toffoli encaminha arguição que questiona cobrança do cheque especial

    Notícias16/01/2020Consultor Jurídico
    A ADPF proposta pelo Podemos questiona a resolução do Conselho Monetário Nacional que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras, mesmo que o serviço... Na ação, o Podemos alega que o argumento do CMN de que a tarifa favoreceria a melhor concessão de limite pelas instituições financeiras e a utilização racional do cheque especial pelos clientes parte da
  • Ministro Gilmar Mendes suspende cobrança por cheque especial não utilizado

    Notícias16/04/2020SAVA ADVOCACIA
    No aludido art. 2º, o Banco Central admitiu a cobrança, pelas instituições financeiras, de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente, no percentual de 0,25% para limites de crédito superiores... Ao final, Gilmar Mendes converteu ainda a ADPF 645 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), por considerar a ação de controle concentrado mais... Tribunal Federal, relator da ADPF 645, ajuizada pelo partido político "Podemos", suspendeu, em caráter liminar, o art 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional, norma que dispõe sobre o cheque
  • Posso sustar um cheque por Desacordo Comercial?

    Notícias16/08/2019Gustavo Oecksler
    Ainda, se não for comprovado o desacordo comercial, corre-se o risco de ser processado por uma ação de cobrança/execução, bem como ficar negativado, não esquecendo, ainda, que a emissão de cheques sem... POSSO SUSTAR UM CHEQUE POR DESACORDO COMERCIAL... Pois bem, deixando de se aprofundar no mérito, é possível “sustar” um cheque, qual é emitida uma contraordem, ou seja, retira imediatamente a validade econômica do cheque
  • Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço

    Notícias13/01/2020Supremo Tribunal Federal
    O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições... O partido pede que o STF declare que o CMN não tem competência para editar norma que preveja a cobrança de tarifa pela mera disponibilização, quando não utilizado, de cheque especial concedido por instituições... Ainda de acordo com o Podemos, o argumento utilizado pelo CMN de que a tarifa favoreceria a melhor concessão de limite pelas instituições financeiras e a utilização racional do cheque especial pelos clientes
  • Cheque furtado não pode ser cobrado de titular

    Notícias01/09/2010Âmbito Jurídico
    O titular de talonário de cheques objeto de furto não deve responder a ação de cobrança de cheque prescrito, sobretudo quando é comprovada a ocorrência do fato e também a tentativa de falsificação de sua... Além disso, o desembargador observou que não basta o cheque ser colocado em circulação e encontrar-se em poder do portador de boa-fé para autorizar a cobrança... monitória (usada para cobrar cheques ou outros títulos prescritos)
  • Saiba como funciona a cobrança judicial de dívida

    Notícias05/09/2023Hiromoto Advocacia
    Ação monitória A ação monitória é uma ferramenta de cobrança judicial usada para recuperar créditos oriundos de títulos prescritos, como duplicatas e notas promissoras, e cheques... Ação de cobrança com procedimento comum A ação de cobrança judicial com procedimento comum é solicitada quando o credor dispõe de poucos documentos que comprovem o seu direito de recebimento de crédito... Em 2016, com a atualização do CPC ( Código de Processo Civil , a ação monitória se tornou um recurso de cobrança judicial mais atrativo para os credores
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