Cobrança Cheque Prescrito em Notícias

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  • Ação monitória fundada em cheque prescrito

    Notícias11/12/2017Correio Forense
    da súmula nº 299. —————————————————– 1 É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 2 Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao... No STJ, já se havia por admitir amplamente o uso do cheque prescrito, que perdeu sua força executiva, para embasar ação monitória, por ser prova escrita da obrigação... ” e a de nº 53110, que indica que “em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula”
  • Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos

    Notícias03/10/2011Direito Legal
    com base em cheque prescrito há mais de dois anos Divulgar ,300)>)();', '', 'toolbar=yes, location=yes, directories=yes, status=yes, menubar=yes, scrollbars=yes, resizable=yes, top=0px, left=0px');" id... Passado esse prazo, o título perde seus atributos cambiários, devendo o credor ajuizar ação de cobrança com base na relação que deu origem ao cheque... ação de cobrança com base na relação causal
  • Protesto de letra de câmbio decorrente de cheque prescrito resulta em dano moral (Notícias TJ/SC)

    Notícias08/08/2014Decisões
    A 2ª Câmara de Direito Comercial condenou uma empresa de factoring ao pagamento de R$ 15 mil, a um devedor que teve protesto efetuado em seu nome por um cheque prescrito... Para Varella, a emissão de letra de câmbio para substituir o cheque prescrito revela conduta "temerária e nefasta às relações negociais, na medida em que pretende claramente burlar as regras previstas... A cobrança foi feita a partir de contrato de cessão de crédito. A dívida foi paga pelo devedor três meses após o protesto, período em que passou por constrangimentos
  • Oferta de cheque prescrito não configura corrupção ativa

    Notícias07/04/2010JurisWay
    O oferecimento de um cheque prescrito e nominal a outra pessoa configura vantagem indevida, elementar do crime de corrupção ativa, descrito no artigo 333 do Código Penal... Na sentença o Juiz explica que apesar da conduta do réu ser reprovável, não teria como considerar o cheque prescrito e nominal (a terceiro) como uma vantagem indevida... Depois disto, deveria ingressar com uma ação monitória ou de cobrança na justiça, para cobrar o cheque, posto que prescrito, ele já havia passado da data limite de seis meses para ser reclamado em ação
  • Oferta de cheque prescrito não configura corrupção ativa

    Notícias06/04/2010Tribunal de Justiça de Rondônia
    O oferecimento de um cheque prescrito e nominal a outra pessoa configura vantagem indevida, elementar do crime de corrupção ativa, descrito no artigo 333 do Código Penal... Na sentença o Juiz explica que apesar da conduta do réu ser reprovável, não teria como considerar o cheque prescrito e nominal (a terceiro) como uma vantagem indevida... Depois disto, deveria ingressar com uma ação monitória ou de cobrança na justiça, para cobrar o cheque, posto que prescrito, ele já havia passado da data limite de seis meses para ser reclamado em ação
  • É possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar origem da dívida

    Notícias05/10/2011Superior Tribunal de Justiça
    Leia também: Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos... Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos... A autora entrou com recurso especial, sustentando que o TJSP, ao negar provimento à apelação, divergiu da Súmula 299 do STJ, a qual afirma que é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito
  • Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito

    Notícias23/09/2021Ponto Jurídico
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros de mora devem incidir a partir do primeiro ato do beneficiário... prescrito... deve levar em conta um ato concreto do interessado tendente a satisfazer o seu crédito", destacou o ministro, lembrando que o credor deixou passarem mais de 15 anos para ajuizar a ação monitória do cheque prescrito
  • Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Passado esse prazo, o título perde seus atributos cambiários, devendo o credor ajuizar ação de cobrança com base na relação que deu origem ao cheque... ação de cobrança com base na relação causal... O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer o pedido condenatório fundado em ação de cobrança, depois de expirado o prazo de dois anos para
  • CREDOR DEVE DEMONSTRAR ORIGEM DA DÍVIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA COM BASE EM CHEQUE PRESCRITO

    Notícias28/09/2011LegisCenter
    Passado esse prazo, o título perde seus atributos cambiários, devendo o credor ajuizar ação de cobrança com base na relação que deu origem ao cheque... ação de cobrança com base na relação causal... O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer o pedido condenatório fundado em ação de cobrança, depois de expirado o prazo de dois anos para
  • Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito

    Notícias27/09/2011Âmbito Jurídico
    Passado esse prazo, o título perde seus atributos cambiários, devendo o credor ajuizar ação de cobrança com base na relação que deu origem ao cheque... ação de cobrança com base na relação causal... O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer o pedido condenatório fundado em ação de cobrança, depois de expirado o prazo de dois anos para
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