Ação de Cobrança de Cartão de Crédito em Notícias

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  • Cliente induzido a erro a contratar cartão de crédito será indenizado por banco

    Notícias13/11/2018Correio Forense
    No ato da assinatura, o cliente foi informado que receberia um cartão de crédito, estando o seu uso, vinculado ao desbloqueio do mesmo... Porém mesmo sem nunca desbloquear o cartão, descobriu que os descontos no seu holerite não estavam sendo realizados e que o empréstimo tinha sido feito na modalidade cartão de crédito... “Cabe condenar ao pagamento de indenização por danos morais a instituição financeira que procede a cobranças evidentemente indevidas, obrigando o consumidor a ajuizar ação para ver resguardado seu direito
  • Desbloqueio e uso de cartão de crédito autorizam a propositura de ação de cobrança por instituição financeira

    Notícias10/11/2011Academia Brasileira de Direito
    Para a magistrada, o aceite do cartão e sua utilização, devidamente comprovada, são suficientes para a propositura de ação de cobrança por parte da instituição financeira... Ao analisar recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão de primeira instância que extinguiu processo de ação de cobrança que visava à restituição de dívida oriunda de contrato... de prestação de serviços de administração dos cartões de crédito, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a adesão de portadores ao contrato ocorreu com o simples desbloqueio
  • BC lança campanha para uso consciente do cartão de crédito

    Notícias19/10/2017Agência Brasil
    O Banco Central (BC) e a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) lançaram hoje (19) uma campanha para estimular o uso consciente do cartão de crédito... de cartão, a autorização para diferenciação de preços por instrumento de pagamento e as novas regras do rotativo do cartão de crédito... O foco da campanha são as classes D e E, que, segundo a pesquisa, têm maior dificuldade para pagar a fatura do cartão de crédito
  • Desbloqueio e uso de cartão de crédito autorizam a propositura de ação de cobrança por instituição financeira

    Notícias10/11/2011Direito Vivo
    Para a magistrada, o aceite do cartão e sua utilização, devidamente comprovada, são suficientes para a propositura de ação de cobrança por parte da instituição financeira... Ao analisar recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão de primeira instância que extinguiu processo de ação de cobrança que visava à restituição de dívida oriunda de contrato... de prestação de serviços de administração dos cartões de crédito, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a adesão de portadores ao contrato ocorreu com o simples desbloqueio
  • Desbloqueio e uso de cartão de crédito autorizam a propositura de ação de cobrança por instituição financeira

    Notícias10/11/2011Jus Vigilantibus
    Para a magistrada, o aceite do cartão e sua utilização, devidamente comprovada, são suficientes para a propositura de ação de cobrança por parte da instituição financeira... Ao analisar recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão de primeira instância que extinguiu processo de ação de cobrança que visava à restituição de dívida oriunda de contrato... de prestação de serviços de administração dos cartões de crédito, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a adesão de portadores ao contrato ocorreu com o simples desbloqueio
  • Desbloqueio e uso de cartão de crédito autorizam a propositura de ação de cobrança por instituição financeira

    Notícias09/11/2011Âmbito Jurídico
    Para a magistrada, o aceite do cartão e sua utilização, devidamente comprovada, são suficientes para a propositura de ação de cobrança por parte da instituição financeira... Ao analisar recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão de primeira instância que extinguiu processo de ação de cobrança que visava à restituição de dívida oriunda de contrato... de prestação de serviços de administração dos cartões de crédito, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a adesão de portadores ao contrato ocorreu com o simples desbloqueio
  • TJSP - Negada indenização por cobrança indevida em cartão de crédito

    Notícias23/11/2011Nota Dez
    mensal de seu cartão de crédito, o lançamento do débito de R$ 63,90 referente à revista... Sustentou que tais fatos acarretaram a inutilização de seu cartão de crédito, uma vez que, por receio do cartão ter sido utilizado ilicitamente por outra pessoa, pediu o cancelamento, provocando aborrecimentos... Ainda de acordo com o magistrado, o zelo e atenção das prestadoras de serviços para não ferir os direitos da consumidora, inclusive com o cancelamento do cartão de crédito para evitar a cobrança das demais
  • Se meu cartão de crédito foi clonado e houve inclusão de valor indevido em sua fatura, há dano moral in re ipsa?

    Notícias18/05/2016Flávia Teixeira Ortega
    Ação de indenização por danos morais Mesmo tendo recebido a notícia de que cobrança foi cancelada, João ingressou com ação de indenização por danos morais contra a operadora do cartão de crédito alegando... Imagine a seguinte situação hipotética: João foi surpreendido quando chegou em sua casa a fatura do cartão de crédito... O autor não desistiu e recorreu contra a sentença sustentando a tese de que o simples fato de a operadora do cartão de crédito incluir na fatura uma cobrança indevida contra o consumidor gera dano moral
  • Banco não pode compartilhar dados de cartão de crédito

    Notícias16/10/2017Correção FGTS
    A 4ª turma do STJ, em julgamento na última terça-feira, 10, decidiu que os bancos não podem compartilhar dados de cartão de crédito de clientes... Conforme o relator, a impossibilidade de contratação do cartão de crédito sem a opção de negar o compartilhamento é apenas um dos problemas, pois a exposição do consumidor com a prática o torna vulnerável... de crédito .”
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