Ação de Concessão de Benefício de Auxílio-doença em Notícias

O segurado ajuizou, em maio de 2017, a ação requerendo a concessão da aposentadoria por invalidez, com um pedido subsidiário de reimplantação de auxílio-doença... Assim, reformo parcialmente a sentença para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a contar da data da cessação, em 31/12/2016, com conversão em aposentadoria por invalidez a partir... O colegiado entendeu que o instituto deve pagar ao segurado o auxílio-doença desde a data da cessação (31/12/2016) até a data da perícia médica judicial (13/06/2018) e, a partir disso, converter o benefício

previdenciários do RGPS e para os que necessitam do auxílio-doença, cuja concessão depende da realização de perícia médica... Segundo ela, isso não ocorre porque a norma não estende as hipóteses de auxílio-doença e não coloca em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária

O segurado ajuizou, em maio de 2017, a ação requerendo a concessão da aposentadoria por invalidez, com um pedido subsidiário de reimplantação de auxílio-doença... Assim, reformo parcialmente a sentença para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a contar da data da cessação, em 31/12/2016, com conversão em aposentadoria por invalidez a partir... O colegiado entendeu que o instituto deve pagar ao segurado o auxílio-doença desde a data da cessação (31/12/2016) até a data da perícia médica judicial (13/06/2018) e, a partir disso, converter o benefício

Segurado do INSS portador de ceratocone conseguiu a concessão do auxílio-doença, em apelação que foi julgada parcialmente procedente, para condenar o INSS no pagamento do benefício de auxílio-doença, pelo... No caso em questão, o trabalhador possui a qualidade de segurado do INSS bem como o número mínimo de contribuições exigidos pela lei para concessão do auxílio-doença, realizou laudo pericial que comprovou... AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA

Ação previdenciária O agricultor ajuizou a ação previdenciária, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSS, após ter o pagamento do auxílio-doença suspenso e a solicitação de seu estabelecimento... Por este fundamento, a juíza federal convocada Gisele Lemke, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu despacho que negou a concessão de auxílio-doença a um agricultor gaúcho... Com a reforma do julgado, a juíza determinou o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença ao agricultor que, aos 60 anos, acumula várias sequelas de fraturas antigas no braço direito, que

O autor da ação acionou a Justiça para pedir a concessão do benefício... A concessão de auxílio-doença só pode ocorrer se for baseada em laudo pericial elaborado por médico... Os procuradores federais argumentaram que “nas ações sobre concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o convencimento do juiz é firmado por meio da prova pericial, que deve ser realizada

O autor da ação acionou a Justiça para pedir a concessão do benefício... A concessão de auxílio-doença só pode ocorrer se for baseada em laudo pericial elaborado por médico... Os procuradores federais argumentaram que “nas ações sobre concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o convencimento do juiz é firmado por meio da prova pericial, que deve ser realizada

O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO? A primeira coisa é conferir, na sua carta de concessão, o valor de pagamento do beneficio e a data de pagamento... auxilio doença, por isso é importante se cercar de cuidados profissionais... O segurado pode realizar a marcação da pericia pela Central 135, comparecendo em uma agência do INSS ou na internet através do Site INSS Auxilio doença

S. em face do INSS contra sentença de 1º grau que julgou improcedente a ação de concessão de benefício previdenciário. Em seu apelo, L. B... Pleiteou assim, a concessão do benefício auxílio-doença acidentário pelo período de quatro meses em que ficou impossibilitada de realizar suas atividades profissionais e seu sustento... O juiz de 1º grau julgou improcedente o pedido, pois a autora da ação não demonstrou possuir os requisitos legais para a concessão do benefício, uma vez que não apresenta incapacidade para o trabalho

No processo, o autor requereu, prioritariamente, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, alegando não possuir condições de exercer suas atividades profissionais, mesmo... A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de auxílio-doença a um trabalhador rural de Salto do Lontra (PR) que sofre de transtornos mentais... O relator do caso no TRF4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, manteve a concessão do auxílio pela condição do segurado, definindo o pagamento do benefício desde a data da realização do