Ação de Consignação em Pagamento Justa Causa em Notícias

A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo... Ação de Consignação em Pagamento (artigos 890 a 900) Art. 890. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida... Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a mora do devedor, por si só, não impede a propositura da Ação de consignação em pagamento, se ainda não provocou conseqüências irreversíveis, pois tal Ação pode ser utilizada

O trabalhador, entretanto, recusou-se a assinar o Termo de Rescisão do Contrato, por discordar da justa causa, o que fez com que a Cooperativa ajuizasse ação de consignação de pagamento na Justiça do Trabalho... Pela decisão, a reclamada deve pagar todas as parcelas típicas da despedida sem justa causa, além de R$ 5 mil por danos morais... "É justa a atitude de resistir do obreiro, não lhe podendo ser imputada a pena de justa causa pretendida pela empresa, que é injusta", concluiu. Processo 0101200-10.2008.5.04.0721 (RO)

O trabalhador, entretanto, recusou-se a assinar o Termo de Rescisão do Contrato, por discordar da justa causa, o que fez com que a Cooperativa ajuizasse ação de consignação de pagamento na Justiça do Trabalho... Pela decisão, a reclamada deve pagar todas as parcelas típicas da despedida sem justa causa, além de R$ 5 mil por danos morais... "É justa a atitude de resistir do obreiro, não lhe podendo ser imputada a pena de justa causa pretendida pela empresa, que é injusta", concluiu. Processo 0101200-10.2008.5.04.0721 (RO)

O trabalhador, entretanto, recusou-se a assinar o Termo de Rescisão do Contrato, por discordar da justa causa, o que fez com que a Cooperativa ajuizasse ação de consignação de pagamento na Justiça do Trabalho... Pela decisão, a reclamada deve pagar todas as parcelas típicas da despedida sem justa causa, além de R$ 5 mil por danos morais... "É justa a atitude de resistir do obreiro, não lhe podendo ser imputada a pena de justa causa pretendida pela empresa, que é injusta", concluiu. Processo 0101200-10.2008.5.04.0721 (RO)

Entre outros pontos, apontou trechos de um depoimento, transcrito pelo Regional, no qual uma testemunha diz que a vigilante conseguiu outro emprego, e o fato de a empresa ter ajuizado ação de consignação... “Portanto, o Tribunal Regional examinou a prova e apresentou todos os fundamentos pelos quais entendeu que houve dispensa por justa causa”, concluiu... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vigilante de Chapecó (SC) que buscava reverter sua demissão por justa causa por ter faltado 30 dias ao serviço

Entre outros pontos, apontou trechos de um depoimento, transcrito pelo Regional, no qual uma testemunha diz que a vigilante conseguiu outro emprego, e o fato de a empresa ter ajuizado ação de consignação... “Portanto, o Tribunal Regional examinou a prova e apresentou todos os fundamentos pelos quais entendeu que houve dispensa por justa causa”, concluiu... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vigilante de Chapecó (SC) que buscava reverter sua demissão por justa causa por ter faltado 30 dias ao serviço

Entre outros pontos, apontou trechos de um depoimento, transcrito pelo Regional, no qual uma testemunha diz que a vigilante conseguiu outro emprego, e o fato de a empresa ter ajuizado ação de consignação... “Portanto, o Tribunal Regional examinou a prova e apresentou todos os fundamentos pelos quais entendeu que houve dispensa por justa causa”, concluiu... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vigilante de Chapecó (SC) que buscava reverter sua demissão por justa causa por ter faltado 30 dias ao serviço

Entre outros pontos, apontou trechos de um depoimento, transcrito pelo Regional, no qual uma testemunha diz que a vigilante conseguiu outro emprego, e o fato de a empresa ter ajuizado ação de consignação... “Portanto, o Tribunal Regional examinou a prova e apresentou todos os fundamentos pelos quais entendeu que houve dispensa por justa causa”, concluiu... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vigilante de Chapecó (SC) que buscava reverter sua demissão por justa causa por ter faltado 30 dias ao serviço

causa, sendo que a primeira tentativa não foi homologada pelo sindicato da categoria e, na segunda, ajuizou Ação de Consignação em Pagamento, que sequer chegou a ser processada e instruída, porque houve... As faltas do empregado não decorreram de abandono de emprego, mas de impossibilidade temporária para o trabalho, em decorrência da síndrome do pânico Não foi reconhecida a justa causa da demissão de um... as guias do seguro-desemprego O trabalhador interpôs recurso ordinário no Tribunal contra decisão do Juízo da 2ª Vara de Trabalho de São Luís (MA), que acolheu apenas parte dos pedidos e reconheceu a justa causa

Entre outros pontos, apontou trechos de um depoimento, transcrito pelo Regional, no qual uma testemunha diz que a vigilante conseguiu outro emprego, e o fato de a empresa ter ajuizado ação de consignação... “Portanto, o Tribunal Regional examinou a prova e apresentou todos os fundamentos pelos quais entendeu que houve dispensa por justa causa”, concluiu... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vigilante de Chapecó (SC) que buscava reverter sua demissão por justa causa por ter faltado 30 dias ao serviço