Justa Causa por Faltas em Notícias

causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz (reiterada) de pagamento de dívidas legalmente exigíveis... 2010, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 13-12, foi revogado o artigo 508 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 , de 1-5-43 (Portal COAD), que considerava justa causa

Em outras palavras, o empregado bancário que não pagasse suas dívidas repetidamente, poderia ser dispensado por justa causa pelo banco empregador... causa de empregado bancário o inadimplemento de forma reiterada de dívidas legalmente exigíveis... Lei 12.347 , de 10-12-2010 (www.coad.com.br), revogou o artigo 508 do Decreto-Lei 5.452 , de 1-5-43 - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Portal COAD), que considerava motivo para rescisão por justa

Ainda de acordo com a Ré, a relação com a empresa contratante/cliente ficou prejudicada após este episódio e, por conta disso, decidiu aplicar a penalidade de justa causa à empregada, fundamentada em mau... “A reversão judicial da justa causa aplicada com a consequente condenação da ré a pagar verbas trabalhistas oriundas da dispensa motivada já enseja à reclamante a reparação devida e exigível na situação... E, em decorrência disso, o resultado foi a sua dispensa por justa causa

O trabalhador que falta com frequência injustificadamente pode ser dispensado por justa causa se as sanções anteriores não forem suficientes para que o trabalhador deixe de atuar com desídia... A decisão de primeiro grau havia considerado que as faltas injustificadas, por si só, não poderiam justificar a dispensa por justa causa, que é a mais severa das punições que se pode aplicar a um empregado... O entendimento é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao reformar sentença que julgou inválida a demissão por justa causa

Quando há a reversão de uma justa causa aplicada de forma equivocada, gera inúmeros prejuízos para a empresa.    Fiz um vídeo explicando a forma correta da aplicação da Justa Causa... Para os julgadores da Turma do TRT de Minas: “não foi observada a gradação na aplicação de penalidade à empregada, o que também obsta a aplicação da justa causa de imediato”... A aplicação da Justa Causa como modalidade de extinção do contrato de trabalho deve ser sempre acompanhada de um profissional especialista em Direito do trabalho para que situações como estas não se repitam

Incontroverso nos autos que a dispensa do recorrido se deu por justa causa... Quanto ao fato de o funcionário estar em gozo de auxílio-doença na data da dispensa por justa causa, explicou que a SDI-I do TST já admitiu a possibilidade de dispensa de empregado por justa causa no curso... O TST entendeu que, cessada a confiança entre as partes, compromete-se importante pilar da contratação, justificando-se a dispensa: DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA NO CURSO DO AUXÍLIO-DOENÇA – FALTA

A caracterização da falta grave, contudo, foi afastada pelas duas instâncias trabalhistas... A conduta, segundo a Krones, resultou na prática de insubordinação, listada pela CLT (artigo 482, alínea “h”) como um dos motivos que ensejam a dispensa por justa causa... causa”, trouxe o acórdão

a autorizar a sua dispensa por justa causa", finalizou o relator ao manter a justa causa aplicada pelo reclamado, absolvendo-o da condenação imposta em 1º grau... O fato que motivou a dispensa dele por justa causa foi a realização de operações irregulares que resultaram em prejuízos financeiros para o banco... Diante desse quadro, ele se submeteu a tratamento médico (em julho/2013), mas foi dispensado do emprego por justa causa em outubro de 2013

a autorizar a sua dispensa por justa causa", finalizou o relator ao manter a justa causa aplicada pelo reclamado, absolvendo-o da condenação imposta em 1º grau... Diante desse quadro, ele se submeteu a tratamento médico (em julho/2013), mas foi dispensado do emprego por justa causa em outubro de 2013... O fato que motivou a dispensa dele por justa causa foi a realização de operações irregulares que resultaram em prejuízos financeiros para o banco

a autorizar a sua dispensa por justa causa", finalizou o relator ao manter a justa causa aplicada pelo reclamado, absolvendo-o da condenação imposta em 1º grau... O fato que motivou a dispensa dele por justa causa foi a realização de operações irregulares que resultaram em prejuízos financeiros para o banco... Diante desse quadro, ele se submeteu a tratamento médico (em julho/2013), mas foi dispensado do emprego por justa causa em outubro de 2013