Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia em Notícias

Ao ingressar com uma Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, G.S. de M. alegou, ainda, que a beneficiária já mantém inclusive união estável. Ela continuava recebendo mensalmente o benefício do pai... Um morador do município de Governador Dix-Sept Rosado ganhou na justiça o direito de não mais pagar a pensão alimentícia à filha maior de idade

Para isso, é necessário ingressar com uma ação judicial e comprovar a desnecessidade da continuação da pensão... Ainda que seu filho (a) tenha completado 18 anos e não se enquadre em nenhum dos quesitos acima, a exoneração da pensão não é automática... Uma dúvida pertinente e que assombra tanto quem paga quanto quem recebe a pensão alimentícia e assim como várias perguntas no direito a resposta é: depende

de exercer sua profissão e tiver recebido a pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer e seguir a vida sem o apoio financeiro da ex-cônjuge”, conforme o REsp 1.531.920 –... Portanto, a pensão alimentícia deixou de ser obrigatória entre os ex cônjuges, a mesma não tem caráter vitalício, visto que os tribunais de justiça vêm concedendo alimentos com prazo determinado, quando... Delgado (2017), no entanto, o STJ, em Recurso posterior ao supracitado, tendo como objeto a exoneração de alimentos, extingue a “ obrigação alimentar quando a alimentada for pessoa saudável, com condições

Ao ingressar com uma Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, o autor alegou, ainda, que a beneficiária já mantém inclusive união estável. Ela continuava recebendo mensalmente o benefício do pai... Um morador do município de Governador Dix-Sept Rosado ganhou na justiça o direito de não mais pagar pensão alimentícia à filha maior de idade

Neste tipo de ação é possível penhorar os bens do devedor ou ainda requerer a prisão do alimentante, até que ele pague o que é devido por direito ao filho. 6) QUANDO O ALIMENTANTE PODE PEDIR A EXONERAÇÃO... QUE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA... Se o alimentante se negar a pagar a pensão alimentícia determinada por sentença judicial, é necessário comunicar o seu advogado para que ele ajuíze uma ação de execução de alimentos

Ou seja, não há que se falar em exoneração automática da pensão alimentícia quando o filho atinge a maioridade, fazendo-se necessária a propositura de ação de exoneração de alimentos... bit.ly/2YcSJ5N | De acordo com a súmula 358 do STJ a maioridade civil não extingue automaticamente o direito ao recebimento da pensão alimentícia... Vale ressaltar, que o cancelamento da pensão alimentícia do filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, conforme prevê a súmula 358 do STJ

Ao ingressar com uma Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, G.S. de M. alegou, ainda, que a beneficiária já mantém inclusive união estável. Ela continuava recebendo mensalmente o benefício do pai... Um morador do município de Governador Dix-Sept Rosado ganhou na justiça o direito de não mais pagar a pensão alimentícia à filha maior de idade

Quando o filho, já maior de 18 anos, consegue se manter sozinho, quem paga a pensão pode pedir a exoneração. Ou seja, pode pedir para parar de pagar a pensão alimentícia... PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! Falamos aqui no PAI, por serem os homens que, na maioria das vezes, são os que pagam pensão alimentícia... E como fica o filho, se o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia

Dúvidas sobre as peculiaridades da pensão alimentícia são habituais e recorrentes no âmbito do Direito de Família... Inicialmente, convém esclarecer que, para o direito, a pensão alimentícia ao filho não envolve apenas o dever de pagar a alimentação, mas sim, uma série de itens que abrangem direitos no que tange à saúde... Assim, habitualmente, surge a dúvida: Quando há o comprometimento da mãe, ou do pai, judicialmente (acordo homologado por juiz ou sentença), a pagar pensão alimentícia para os filhos, quando cessará o

A ação para aumentar o valor da pensão alimentícia, como já dito, é a Ação de Revisão de Alimentos. Muitos também chamam de Revisional de Alimentos que, no fundo, é a mesma coisa... Nesta situação, pede-se uma Revisão da Pensão Alimentícia em face do pai, ou da mãe, que está obrigado (a) a pagar a pensão alimentícia... Agora, se quem paga a pensão alimentícia, passa a ter uma renda maior, isto também justifica o pedido para aumentar o valor da pensão alimentícia