Uso indevido de imagem gera indenização
"O uso da imagem sem autorização gera o direito de indenização por danos morais", concluiu... Um vereador do município de Contagem (MG) foi condenado a indenizar uma mulher em R$ 5 mil, por danos morais, pelo uso indevido de seu nome e sua imagem em uma campanha para o cargo de vereador da cidade... Ao tomar conhecimento da confecção e distribuição dos panfletos, a requerente decidiu ajuizar ação por danos morais