Ação de Indenização por Uso Indevido de Imagem em Notícias

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  • Uso indevido de imagem gera indenização

    Notícias08/08/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    "O uso da imagem sem autorização gera o direito de indenização por danos morais", concluiu... Um vereador do município de Contagem (MG) foi condenado a indenizar uma mulher em R$ 5 mil, por danos morais, pelo uso indevido de seu nome e sua imagem em uma campanha para o cargo de vereador da cidade... Ao tomar conhecimento da confecção e distribuição dos panfletos, a requerente decidiu ajuizar ação por danos morais
  • Empresa de jogos eletrônicos deve indenizar atleta por uso indevido de imagem

    Notícias13/11/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de jogos eletrônicos a indenizar jogador de futebol profissional por uso indevido de sua imagem... “Logo, patente a existência de dano por uso indevido da imagem, associada ainda ao nome desportivo e características pessoais do Autor, tudo utilizado comercialmente, com finalidade de ganho, sem que o... Indenização foi fixada em R$ 17,5 mil
  • Uso indevido de imagem gera indenização

    Notícias08/08/2011JurisWay
    O uso da imagem sem autorização gera o direito de indenização por danos morais, concluiu... Um vereador do município de Contagem foi condenado a indenizar uma mulher em R$ 5 mil por danos morais pelo uso indevido de seu nome e imagem em uma campanha para o cargo de vereador da cidade... S.M.B. decidiu ajuizar ação por danos morais. O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem, Fabrício Dornas Carata, julgou procedente o pedido e fixou o valor da indenização em R$ 5 mil
  • Mantida condenação por uso indevido de imagem

    Notícias03/11/2008JurisWay
    por danos morais causados pelo uso indevido de sua imagem... A ação de indenização foi julgada procedente e, ao mantê-la, a turma recursal sustentou que a “utilização e reutilização da imagem da pessoa só pode ocorrer com autorização expressa”, sendo portanto passível... A ação de indenização relata que Ana Paula foi empregada da empresa Rápido Araguaia Ltda. entre 12 de março de 2003 a 28 de março de 2004, onde exercia a função de escriturária, com salário inicial de
  • Uso indevido de imagem no exterior pode ser julgado no Brasil

    Notícias14/05/2010Carta Forense
    A profissional, domiciliada no Rio de Janeiro, recorreu à Justiça com pedido de indenização por danos materiais e morais por uso indevido de imagem , alegando que o contrato vedava expressamente a utilização... E como a ação de indenização movida pela profissional não é baseada no contrato em si, mas no uso de fotografias e imagens dela, sem seu consentimento, não há que se falar no foro definido pelo contrato... de imagens, sem prévia autorização, para qualquer fim diverso do pactuado
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