Dano Moral Decorrente do Uso Indevido da Imagem em Notícias

Um ex-jogador de futebol procurou a Justiça do Trabalho pedindo que uma editora pagasse a ele indenização por danos morais, em razão do uso indevido de sua imagem em álbum de figurinhas do Campeonato Brasileiro... No entender da maioria dos julgadores, tratando-se de dano moral ou material decorrente da relação de emprego, e sendo a Justiça do Trabalho competente para julgar a matéria, a prescrição aplicável é a... No mesmo sentido destacou ser a súmula 392 do TST ("Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente

Um ex-jogador de futebol procurou a Justiça do Trabalho pedindo que uma editora pagasse a ele indenização por danos morais, em razão do uso indevido de sua imagem em álbum de figurinhas do Campeonato Brasileiro... No entender da maioria dos julgadores, tratando-se de dano moral ou material decorrente da relação de emprego, e sendo a Justiça do Trabalho competente para julgar a matéria, a prescrição aplicável é a... No mesmo sentido destacou ser a súmula 392 do TST ("Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente

O fato, segundo ele, levava a empregadora a obter vantagem econômica perante seus fornecedores sem que houvesse devida compensação ao profissional pelo uso indevido da imagem... de indenização por dano moral no valor de R$8 mil ao trabalhador... Analisadas as fundamentações de ambas as partes, a juíza do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti, da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, reconheceu o uso indevido da imagem e determinou o pagamento

*Publicada originalmente em 05/02/2014 Um ex-jogador de futebol procurou a Justiça do Trabalho pedindo que uma editora pagasse a ele indenização por danos morais, em razão do uso indevido de sua imagem... No entender da maioria dos julgadores, tratando-se de dano moral ou material decorrente da relação de emprego, e sendo a Justiça do Trabalho competente para julgar a matéria, a prescrição aplicável é a... No mesmo sentido destacou ser a súmula 392 do TST ("Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente

Um ex-jogador de futebol procurou a Justiça do Trabalho pedindo que uma editora pagasse a ele indenização por danos morais, em razão do uso indevido de sua imagem em álbum de figurinhas do Campeonato Brasileiro... No entender da maioria dos julgadores, tratando-se de dano moral ou material decorrente da relação de emprego, e sendo a Justiça do Trabalho competente para julgar a matéria, a prescrição aplicável é a... No mesmo sentido destacou ser a súmula 392 do TST ("Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente

Um ex-jogador de futebol procurou a Justiça do Trabalho pedindo que uma editora pagasse a ele indenização por danos morais, em razão do uso indevido de sua imagem em álbum de figurinhas do Campeonato Brasileiro... No entender da maioria dos julgadores, tratando-se de dano moral ou material decorrente da relação de emprego, e sendo a Justiça do Trabalho competente para julgar a matéria, a prescrição aplicável é a... No mesmo sentido destacou ser a súmula 392 do TST ("Nos termos do art. 114 da CF/1988 , a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente

(mantenedora da Universidade Veiga de Almeida) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil pelo uso indevido do nome de uma educadora no site da instituição para fins comerciais... O dever de indenizar decorre do fato, uso indevido do nome da autora, sendo dispensável a comprovação de qualquer prejuízo moral ou sofrimento por parte da empregada"... Em primeiro grau, a instituição de ensino foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, considerando que a Constituição da República e o Código Civil dispõem não ser possível

O fato, segundo ele, levava a empregadora a obter vantagem econômica perante seus fornecedores sem que houvesse devida compensação ao profissional pelo uso indevido da imagem... de indenização por dano moral no valor de R$ 8 mil ao trabalhador... Analisadas as fundamentações de ambas as partes, a juíza do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti, da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, reconheceu o uso indevido da imagem e determinou o pagamento

"Não há como responsabilizar o estabelecimento comercial por dano moral suportado pelo autor em virtude da utilização de seu cartão com senha porque tal dano, caso existente, decorreu de uma falha no seu... estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, não pode ser responsabilizado pelos prejuízos na hipótese de uso indevido... indevido do cartão por quem não seja seu verdadeiro proprietário

o uso indevido da imagem para fins comerciais, além de cobranças abusivas e ofensivas em relação ao cumprimento de metas da empresa... Vendedor será indenizado por uso indevido de imagem e cobranças ofensivas Uma concessionária de automóveis de Curitiba terá de indenizar um ex-vendedor em R$ 25 mil por danos morais após ficar comprovado... Quanto aos danos morais decorrentes das ofensas, a Turma julgou correta a sentença, considerando que a cobrança de metas, embora um ato lícito, não pode ser feita de forma abusiva: “No caso, as declarações